DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N°14/2018, DE 26/07/2018;  II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH - S/N° - PAJUÇARA 
- MARACANAÚ/CE;  IV - CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: RODOVIA BR 
116, N° 3020 A - BAIRRO CAJAZEIRAS - FORTALEZA/CE - CEP: 60.864-012;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI N° 8666/93; 
VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
N° 14/2018, DE 26/07/2019, POR MAIS 12(DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: R$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: 
INÍCIO EM 26/07/2019 A 25/07/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 14/2018, DE 26/07/2018 NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS PELOS ADITIVOS QUE 
ÁQUELE SE INTEGRAM;  XII - DATA: 25/07/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: YAMBA CARLA LARA PEREIRA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº446/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2019. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº446/ 2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
*** *** **
PORTARIA Nº447/ 2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos estagiários relacionados 
no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº 447/2019, 31 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
FRANCISCA EUGENIA PEREIRA LOPES
300085 3 7
R$ 77,20
09/2019
2
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 77,20
09/2019
3
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 67,20
09/2019
4
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 33,30
09/2019
5
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089 4 2
R$ 77,20
09/2019
6
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR
300082 9 4
R$ 41,60
09/2019
7
FRANCISCO ÍCARO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
300100 5 1
R$ 67,20
09/2019
8
JARDEN JARLEY CONCEIÇÃO SOUZA
300100 4 3
R$ 67,20
09/2019
9
JOSÉ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO SABINO
300100 2 7
R$ 67,20
09/2019
10
JÚLIO SANTOS DE MELO
300100 3 5
R$ 67,20
09/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e 
Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito 
do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o servidor 
da Prefeitura de Acopiara, PEDRO FIRMINO PEREIRA FILHO, com CPF 833.455.743-49, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. 
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº 390/2019, publicada no DOE de 22 de julho de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 139, Ano XI, Série 3, de 25 de julho de 2019, que publicou a PORTARIA ADAGRI Nº 407/2019. Onde se lê:  (...) Isuiany Rodrigues 
Câmara – Substituta. Leia-se:  (...) Suiany Rodrigues Câmara – Substituta.  Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Gustavo de Alencar E Vicentino 
PROCURADOR JURÍDICO 
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019