DOE 05/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2019, 22 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
000052-1-5
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
21
315,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
21
315,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15
21
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Servi. Gerais
000265-1-4
15
21
315,00
Francisco ErinaldoAndrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15
21
315,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15
21
315,00
Francineide Alves da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
000271-1-1
15
21
315,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
21
315,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
21
315,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serviços Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
21
315,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
21
315,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
21
315,00
Fernando Antônio Silva Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
15,00
21
315,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
21
315,00
Adilsondo Nascimento Adriano Júnior
Articulador
300122-1-6
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
21
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
21
315,00
Wasley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
21
315,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
21
315,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
21
315,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300136-1-1
15,00
21
315,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Guilherme Maia Moreira
Assessor Técnico
300141-1-1
15,00
21
315,00
Maria Stela Frota Pinheiro Alexandre
Assessor Técnico
300143-1-6
15,00
21
315,00
Alberto Magno Perdigão Silveira
Assessor Técnico
300145-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
Delania Aguiar Lôbo
Gerente
300152-1-5
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Erick Márcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
21
315,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Yury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
21
315,00
Bruno Parente Leitão de Castro
Articulador
300158-1-9
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Tais Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,00
Francisca Sonia Sousa Andrade
Ag. de Administração
000259-1-7
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2018;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400, bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CERÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira nº 220,bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei 10.192/01;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; 
 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº 24/2018, com 
a correção do valor da remuneração do serviço limitada pelo índice IGP-DI de acordo com a cláusula décima do contrato original.;  IX - VALOR GLOBAL: 
Valor global de R$ 92.387,04 (noventa e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá 
início a partir do dia 23 de julho de 2019, vigorando até o dia 22 de julho de 2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da 
Lei nº 8.666/93;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo.;  XII - DATA: 19 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE E EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CERÁ - ETICE - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 2703653/2013 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JENER MARGALHO VIEGAS, CPF n° 245.750.387-68, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019