DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
7. Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação 
e Comunicação (Coget)
7.1.Célula de Governança Corporativa de TIC (Cegot)
7.2.Célula de Gerenciamento de Aquisições e Recursos de TIC 
(Cetic)
7.3.Célula de Gestão de Programas e Serviços Digitais (Cesed)
8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep)
8.1.Célula de Gestão dos Sistemas de Pessoal (Cegesp)
8.2.Célula de Movimentação de Pessoal (Cemop)
8.3.Célula de Gestão da Folha de Pagamento (Cefop)
9. Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados (Coset)
9.1.Célula de Gestão da Contratação dos Serviços Terceirizados 
(Ceget)
9.2.Célula de Monitoramento e Controle de Terceirização (Cemoct)
10. Coordenadoria de Gestão previdenciária (Cprev)
10.1.Célula de Planejamento e Atuária (Cepat)
10.2.Célula de Concessão de Aposentadoria (Ceapo)
10.3.Célula de Concessão de Benefícios a Militares (Cemil)
10.4.Célula de Concessão de Pensão Previdenciária (Cepen)
10.5.Célula de Controladoria Previdenciária (Cecon)
10.6.Célula de Gestão de Fundos e Investimentos (Cefin)
10.7.Célula de Compensação Previdenciária e Análise de Tempo 
de Contribuição (Compe)
10.8.Célula de Implantação e Administração de Benefícios Previ-
denciários (Ceimp)
10.9.Célula de Administração de Atendimento e Cadastro (Ceate)
11. Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposen-
tado (Copai)
11.1.Célula de planejamento e Desenvolvimento (Cedes)
11.2.Célula de Capacitação (Cecap)
12. Coordenadoria de Perícia Médica (Copem)
12.1.Célula de Apoio Psicossocial (Ceapi)
12.2.Célula de Perícia Itinerante (Cepei)
12.3.Célula de Perícia Médica (Cepem)
13. Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado (Comge)
13.1.Célula de Reestruturação Organizacional (Ceorg)
13.2.Célula de Gestão por Processos (Cepro)
13.3.Célula de Virtualização de Processos (Cevip)
14. Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec)
14.1.Célula de Gestão Estratégica de Compras (Cegec)
14.2.Célula de Gestão de Registro de Preços (Cgrep)
14.3.Célula de Gestão dos Sistemas de Compras (Cgesc)
15. Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos 
(Copat)
15.1.Célula de Gestão dos Bens de Infraestrutura (Cgebi)
15.2.Célula de Gestão do Patrimônio Imobiliário (Cepai)
15.3.Célula de Gestão da Logística Corporativa (Celoc)
16. Coordenadoria de Promoção de políticas de Combate à Pobreza 
(Cpcop)
16.1.Célula de Análise de Programas e Projetos de Superação da 
Pobreza (Ceasp)
16.2.Célula de Monitoramento de Programas e Projetos (Cempp)
16.3.Célula de Controle e Acompanhamento Financeiro (Cecaf)
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
17. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planeja-
mento (Codip)
17.1.Célula de Planejamento (Ceplan)
17.2.Célula de Desenvolvimento Institucional (Cedin)
18. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 
(Cotec)
18.1.Célula de Governança Interna de TIC (Cegoi)
18.2.Célula de Gestão de Aplicações (Cegap)
18.3.Célula de Gerenciamento de Serviços de TIC (Ceset)
19. Coordenadoria Administrativo – Financeira (Coafi)
19.1.Célula Contábil e Financeira (Cecof)
19.2.Célula de Registros Funcionais (Ceref)
19.3.Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep)
19.4.Célula de Contratos e de Aquisições Institucional (Cecai)
19.5.Célula de Logística Institucional (Celoi)
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal ( Cogerf)
• Conselho Gestor de Parcerias Público - Privadas ( CGPPP)
• Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação 
(CSTIC)
• Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social (Ceips)
• Conselho Estadual de Políticas de Previdência Social (Cepps)
• Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (Ccpis)
VII - ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS
• Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)
• Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
• Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
• Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
• Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)
• Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará ( Cearaprev)
• Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará 
(CE-Prevcom)
TÍTULO III
DA DIREÇÃO SUPERIOR
CAPÍTULO ÚNICO
DO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art.5º Constituem atribuições básicas do Secretário do Planejamento 
e Gestão, além das previstas na Constituição Estadual:
I. promover a administração geral da Secretaria, em estreita observância às 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019