DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
5.0
13.005.00
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.1
13.005.01
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
”;
IV – do Anexo XVII:
a) o item 31.0
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
31.0
17.031.00
1905.90.90
Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01
”;
b) os itens 21.0 e 21.1
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
21.0
17.021.00
0403
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
21.1
17.021.01
0403
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
”;
c) o item 83.0
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
83.0
17.083.00
0210.20.00
0210.99.00 1502
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado 
submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
”;
V – o item 10.0 do Anexo XVIII:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
10.0
19.010.00
4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 
500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados 
autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
”;
VI – o item 34.0 do Anexo XIX:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
34.0
20.034.00
3401.11.90
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01
”;
VII – o item 63.0 do Anexo XX:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
63.0
21.063.00
8523.52.00
Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
”;
VIII – o item 20.0 do anexo XXVI:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
20.0
28.020.00
3401.11.90
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01
”;
XIX – do Anexo XXVII:
a) os itens 14 e 15 em “PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DO ANEXO XVII”
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
14
17.021.00
0403
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
15
17.021.01
0403
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
”;
b) o item 15 em “CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO XVII”
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
15
17.083.00
0210.20.00
0210.99.00 1502
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado 
submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
”;
c) o item 4 em “PREPARAÇÕES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII”
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
4
17.031.00
1905.90.90
Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01
”.
Cláusula segunda Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Convênio ICMS 142/18, com as seguintes redações:
I – os itens 5.2 a 5.5 ao Anexo XIV:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
5.2
13.005.02
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.3
13.005.03
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
5.4
13.005.04
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
5.5
13.005.05
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
”;
II – os itens 31.1 e 83.1 ao Anexo XVII:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
31.1
17.031.01
1905.90.90
Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
83.1
17.083.01
0210.20.00
Charque e jerkedbeef
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019