DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 1º. Fica exonerado da função de Membro Suplente do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS, nomeado pelo Decreto nº 
31.793, de 13 de outubro de 2016, conforme abaixo indicado:
- A partir do dia 17/06/2016:
Casa Civil
Rinaldo Azevedo Cavalcante - Suplente
Art. 2º Fica nomeado, como Membro Suplente do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS, em decorrência da exoneração, de 
que trata o art. 1º, deste Decreto, conforme abaixo indicado:
- A partir do dia 17/06/2016:
Casa Civil
Francisco José Moura Cavalcante - Suplente
Art. 3º. Ficam convalidados os Atos do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS, praticados em decorrência dos regramentos 
previstos nos arts. 1º e 2º, deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, publicada no DOE de 22 de maio de 2019, combinado com o item VI do art. 1º do Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019, publicada no DOE de 
31 de maio de 2019, RESOLVE designar os MEMBROS do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme Anexo Único 
deste ato, a partir de 1° de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 18 DE JULHO DE 2019
SEQ
NOME
CARGO
SÍMBOLO
VIGÊNCIA NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO
01
Francisco Quintino Vieira Neto
Superintendente
DNS - 1
04/06/2019
02
Felipe Souza Pinheiro
Superintendente Adjunto de Rodovias
DNS - 2
04/06/2019
03
Walter Batista de Santana Filho
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
DNS - 2
26/06/2019
04
Aline Maria Bayma de Oliveira Alencar
Coordenadora Jurídica
DNS -2
01/07/2019
05
Hermano Zenaide Filho
Diretor de Engenharia Rodoviária
DNS -2
24/06/2019
06
José Sérgio Fontenele de Azevedo
Diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária
DNS -2
04/06/2019
07
Aline Sales Cordeiro da Cruz
Diretora de Projetos de Edificações
DNS - 2
04/06/2019
08
Cláudio Henrique Ferraz de Brito
Diretor de Engenharia de Edificações
DNS - 2
04/06/2019
09
José Ilo de Oliveira Santiago
Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional
DNS- 2
04/06/2019
10
Sílvio Gentil Campos Júnior
Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais
DNS- 2
04/06/2019
11
Francisco Arnoudo Alves
Diretor de Planejamento e Gestão
DNS- 2
24/06/2019
12
João Luiz de Lima
Representante Casa Civil
DNS -3
01/02/2019
13
Regys Cavalcante Gifoni
Representante Casa Civil
DNS -2
01/02/2019
14
Sabrine Gondim Lima
Representante Casa Civil
DNS -2
11/06/2019
15
Victor Diego Soares de Almeida
Representante Casa Civil
DNS -2
01/03/2019
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Sobral-CE., no dia 29/05/2019, a fim 
de participar da entrega de Título de Terra e entrega de Trator e Implementos Agrícolas, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 94,63(noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 20%(vinte 
por cento), de de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CILVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Crato e Alto Santo-CE., no período 
de 30 e 31/05 e 01/06/2019, a fim de participar da Abertura da EXPROAF/2019 e entrega de Títulos de Terra a 07(sete) Municípios da região do Cariri, 
em Crato, e entrega de Títulos de Terra, em Alto Santo, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 394,30(trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CILVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) PATRICIA 
D OLIVEIRA ARAUJO LIEBMANN, matrícula 300299-17, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Especial II, simbolo GAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CASA CIVIL a partir de 31 de Julho de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº459/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte 
e Juventude do Governo do Estado do Ceará - SEJUV, conforme Processo nº 05788093/2019 e OFÍCIO SEXEC Nº 93/2019, de 26 de julho de 2019, os 
ATLETAS: FRANCISCO KAUAN SOARES DA SILVA e PEDRO LEVI RIBEIRO SOUSA, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem 
do Campeonato Brasileiro de Judô SUB 15 e SUB 18, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza–CE/Rio de 
Janeiro-RJ/Fortaleza-CE, no período de 02 a 04 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servi-
dores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 5 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019