DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
A PEDIDO, o(a) servidor(a) CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPES, 
matrícula 300007-14, lotado(a) no(a) CÉLULA DE AUDITORIA II, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 
28 de Junho de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
 E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº340/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 15, da Lei nº 11.966, 
de 17 de junho de 1993, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993, RESOLVE INSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL 
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, 
que será constituída pelos seguintes SERVIDORES: EVELINE PORTO 
PETTER, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 098.738-1-3, representando 
área afim, MANOEL RODRIGUES VIDAL, Chefe da Unidade de Pessoal, 
matrícula nº 472.576-1-1, DULCE MARIA SABINO LIMA AGNANI, Agente 
Penitenciária, matrícula nº 111.768-1-X, FABRÍCIO DE SOUSA GALVÃO, 
Agente Penitenciário, matrícula nº 163.133-1-9 e DEMIAN MARANHÃO 
DA SILVA, Agente Penitenciário. matrícula nº 472.887-1-1. lotados nesta 
pasta, para sob a Presidência da primeira, procederem à aferição da Ascensão 
funcional dos Servidores do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde – SES/SAP, referente ao exercício de 1º de julho de 2018 a 30 de junho 
de 2019. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº203/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula 
Nº 300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a 
disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Russas e Jaguaruana (CE), 
no período de 29 de julho a 02 de agosto de 2019, a fim de conduzir o técnico 
Rubens Diniz Rodrigues, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) no total 
de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº104/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
IBIAPINA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ R$ 515.679,00 ( quinhentos 
e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 19 de junho de 
2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMNETO E GESTÃO INTERNA e Antônio Leandro Gomes Linhares, 
PREFEITO DE IBIAPINA. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº136/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
IPUEIRAS/CE. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 184.712,98 ( cento 
e oitenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos. ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E 
ASSINANTES: 04 de julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO INTERNA e Raimundo 
Melo Sampaio, PREFEITO DE IPUEIRAS. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº149/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 149/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
IGUATU. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.136.371,14 ( um milhão, cento 
e trinta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 01 de 
julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI 
e Ednaldo de Lavor Couras, PREFEITO DE IGUATU. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº159/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 159/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ANTONINA DO NORTE. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 438.196,06 ( 
quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e seis reais e seis centavos. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 03 de julho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Francisco Evandro Arrais de Almeida, PREFEITO 
DE ANTONINA DO NORTE. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº161/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 161/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 455.948,16 ( quatro-
centos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis 
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E 
ASSINANTES: 05 de julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Monica 
Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM. . 
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº170/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 586.727,14 ( quinhentos e 
oitenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e catorze centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 05 de 
julho de 2019. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Edgar de Castro Monteiro, PREFEITO DE ARNEIROZ. .
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE N°065/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
065/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03733224/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019