DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO 0184/2019 Emissão: 01/08/2019 SPU; 06714638/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014718 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
12/08/2019
15/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalização- Revitalização 
do Corredor Religioso
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
TOTAL: R$ 226,91
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO 0185/2019 Emissão 01/08/2019 SPU: 06714727/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70011514 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE FORTALEZA
SOBRAL
06/08/2019 09/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalizar a execução das Obras das 
Centrais Municipais de Reciclagem- 
CMR- tipo 02 em Sobral
3.5
64,83
0,00
20,0
45.38
272,29
70011514 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE FORTALEZA
SOBRAL
12/08/2019 14/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalizar a execução das Obras das 
Centrais Municipais de Reciclagem- 
CMR- tipo 02 em Sobral
2.5
64,83
0,00
20,0
32.42
194,49
70011514 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE FORTALEZA
CRATO
20/08/2019 22/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalizar a execução das Obras das 
Centrais Municipais de Reciclagem- 
CMR- tipo 02 em Sobral
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
70011514 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE FORTALEZA
CRATO
26/08/2019 30/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalizar a execução das Obras das 
Centrais Municipais de Reciclagem- 
CMR- tipo 02 em Sobral
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
TOTAL: R$ 920,60
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 068/2014; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, , inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901; IV - CONTRATADA: ENGEVIAS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 06.182.614/0001-18, neste 
ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS ROBERTO CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro cartógrafo, inscrito no CPF/MF sob o nº 844.778.229-
87, RG sob o nº 487.608-99 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Rua Marcos Macedo, nº 01460, Apto. 2201, Aldeota, CEP: 60.150-190, Fortaleza/
CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Vigílio Távora, 1500, Loja 1009, Aldeota, CEP: 60.170-078, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo. Art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93, bem como na Lei nº 16.880/2019, no Decreto nº 33.160/2019 e no instrumento contratual, tudo de acordo 
com Processo nº 05552952/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do Contrato nº 
068/2014, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 
2019, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual 
de Rodovias – DER. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1 - O presente ADITIVO terá como escopo a prorrogação do prazo de vigência e execução 
do Contrato nº. 068/2014, em caráter excepcional, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do dia 24 de agosto de 2019 até o dia 23 de agosto 
de 2020, perfazendo o valor global de R$ 3.109.026,00 (três milhões, cento e nove mil e vinte e seis reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.088.484,56 
(quinze milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de Agosto de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 01 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP ) e CARLOS ROBERTO CUNHA (Engevias – Engenharia e Consultoria LTDA ). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, 
Bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CORAL/COPA, doravante denominado CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.350.898/0001-00, 
neste ato representada pelos Srs. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.314.263-91, e EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, inscrito 
no CPF/MF sob o n.º 888.132.663-91, melhores qualificados no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 304, sala 907 - Forateleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo, de acordo com o presente processo, como 
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL 
E DO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE Em decorrência da criação da SOP (Superintendência de Obras Públicas), oriunda da Lei 
Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, através da fusão do DER (Departamento Estadual de Rodovias) com o DAE (Departamento de Arquitetura e 
Engenharia), ficam alterados, neste ato, a denominação social e o representante legal da Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste 
instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO O presente Aditivo tem por objeto ainda a prorrogação dos prazos de execução 
e de vigência do Contrato nº 057/2017, por mais 12 (doze) meses, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, ficando seus respectivos términos 
para o dia 10/07/2020 (execução) e para o dia 08/10/2020 (vigência).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.797.515,40 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa 
e sete mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Cláusulas; XII - DATA: 10 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO 
PROENÇA ALENCAR (REPRESENT. DA CONTRATADA ), EDUARDO AGUIAR BENEVIDES ( REPRESENT. DA CONTRATADA ). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019