DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a partir do dia 13 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
e mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, independentes de
transcrição. DATA: Fortaleza/CE, 06 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANTONIO ADAILDO DE SOUSA CORREA Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE,
31 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N°033/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO,
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-
901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM
FERREIRA DE ARAÚJO ENDEREÇO: Sítio Cachoeira dos Araújos, CEP:
63.400-000, Cedro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°32.810/2018 e nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº. 04825440/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 1238/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo a prorrogação do prazo consignado na CLÁUSULA
NONA – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento que tem por objetivo geral
o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto de um
criatório de galinha caipira para ampliar as oportunidades de trabalho e renda
nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção
e da comercialização dos produtos agrícolas, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição, ora aditado, pelo período de 4 (quatro) meses, contados a partir do
dia 22 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apena apenas. DA VIGÊNCIA: pelo período de 4 (quatro) meses, contados
a partir do dia 22 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
e mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, independentes de
transcrição. DATA: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSAFA LIMA DE ARAÚJO Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº042/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA MILAGRE
- ACTRAM, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA MILAGRE - ACTRAM.
ENDEREÇO: PV Assentamento Milagres, S/N, Milagre, Novo Oriente/CE,
CEP n° 637400-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Decreto
nº32.810/2018especialmente nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº04828091/2019 e no Parecer Jurídico nº1313/2019. FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação
do prazo de vigência do Instrumento nº036/2018, cujo objeto geral é o esta-
belecimento de apoio financeiro para o implemento do Projeto produtivo de
criação de galinha caipira para ampliar as oportunidades de trabalho e renda
nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção
e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, por mais 04
meses, contados a partir do dia 08 de junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: por mais 04
meses, contados a partir do dia 08 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº042/2018,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza/CE, 06 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e IZABEL FERREIRA DE
OLIVEIRA AMORIM Representante Legal da Associação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de julho
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº388/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGEIRO GRANDE
DOS BELOS E ADJACÊNCIAS - ASSARÉ CEARÁ, MUNICÍPIO DE
ASSARÉ/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGEIRO GRANDE DOS BELOS E
ADJACÊNCIAS - ASSARÉ CEARÁ, MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE ENDE-
REÇO: Sítio Lageiro Grande dos Belos, s/n, Zona Rural, CEP 63.140-000,
Assaré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes
do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n° 04306354/2019 e no Parecer Jurídico nº987/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse nº388/2018, que tem como objetivo a implantação
de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e avicultura caipira, por
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 31
de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir do dia 31 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº388/2018 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29
de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário e MARIA DE LOURDES PEREIRA - Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
29 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº427/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MELOSA E ALTO ALEGRE - CE, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MELOSA E
ALTO ALEGRE. ENDEREÇO: sede no Sítio Melosa, s/n, zona rural,
Potengi – CE, CEP n° 63.160.-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 01981565/2019 e no Parecer Jurídico nº7682019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho do
Instrumento de Repasse nº427/2018, que tem como finalidade a Implantação
de projetos produtivos de suinocultura, ovinocultura e avicultura caipira
na ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MELOSA E ALTO ALEGRE.
Comunidade: Alto Alegre. Município: Potengi-CE, que conterá as seguintes
modificações no Plano de Trabalho: No Item 1.1.2 de Linha (7 x 14) para
Linha (5x14); No Item 1.1.10 de Estacote com diâmetro de 6 a 8 com e altura
de 2,20 m para Estacote com diâmetro de 6 a 8 com altura de 1,10 m No item
3.1.2 de Linha (7 x 14) para Linha (5x14); No item 3.1.8 de Tela de galinheiro
(rolo 50m x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de
altura) No item 3.1.9 de Lona para galinheiro para Lona para galinheiro (1,5m
x 4,0m) No item 3.3.3 de Tela para galinheiro (rolo 50m x 2,20m de altura)
para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de altura) VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse Nº427/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e JOSÉ ALVES FREIRE - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº451/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DE VILA BARAÚNAS - CE PARTÍ-
CIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ
DE VILA BARAÚNAS - CE ENDEREÇO: Sítio VL Baraúnas, s/n, zona
rural, Potengi – CE, CEP n° 63.160.-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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