DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
obra, equipamentos e serviços fortalecendo a produção e beneficiamento do
produto conforme o plano de trabalho, conforme descrito a seguir: 2.1 –O
presente aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto firmado, o valor global sofreu alteração,
passando de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para R$ 136.507,99
(cento e trinta e seis mil, quinhentos e sete reais e noventa e nove centavos), o
que caracteriza uma redução de R$ 3.492,01 (três mil, quatrocentos e noventa
e dois reais e um centavo), equivalente a 2,49% do total do projeto.O valor do
Repasse sofreu alteração, passando de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais),
para R$ 120.944,23 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
vinte e três centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 8.944,23 (oito
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos). Assim, o
repasse corresponde a 88,60% do valor global.O valor da Contrapartida sofreu
alteração, passando de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para R$ 15.563,76
(quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), o que
caracteriza uma redução de R$ 12.436,24 (doze mil, quatrocentos e trinta e
seis reais e vinte e quatro centavos). Assim, a contrapartida corresponde a
11,40% do valor global. 2.2 – A alteração de algumas cláusulas do Termo de
Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes: 2.2.1 - Alte-
ração na Cláusula Primeira do presente Termo de Fomento Acrescenta-se à
fundamentação do Termo de Fomento originalmente firmado a Lei Federal
nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. 2.2.2 - Alterações na
Cláusula Quarta do presente Termo de Fomento Altera-se a alínea “a” do
item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: “a)
Depositar em conta específica o valor de R$ 120.944,23 (cento e vinte mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos)” Acrescenta-se
a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A
SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo;” Acrescen-
ta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação:
“m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens
cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; “n) A Organização
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o)
A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil e
tributária do Empreendimento”. 2.2.3 - Alterações na Cláusula Sexta do Termo
de Fomento que passa a vigorar com a seguinte redação: “A Organização da
Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da Lei
13.019/2014”. 2.2.4 - Alterações na Cláusula Sétima do Termo de Fomento:
Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação:
O valor total do Termo de Fomento é de R$ 136.507,99 (cento e trinta e seis
mil, quinhentos e sete reais e noventa e nove centavos). 7.1 O valor da contra-
partida que corresponde a R$ 15.563,76 (quinze mil, quinhentos e sessenta e
três reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 2.593,96 (dois mil, quinhentos e
noventa e três reais e noventa e seis centavos) de contrapartida financeira que
deverá ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 12.969,80 (doze
mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) em bens móveis e
imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas
no Plano de Trabalho. 2.2.5 - Alterações na Cláusula Décima do Termo de
Fomento Acrescenta-se à Cláusula Décima do Termo de Fomento o item 10.1
com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela
SDA serão repassados às Organizações: da Sociedade Civil através de Termo
de Permissão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº212/2017, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:11
de julho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,AZEVALDO
NUNES DE FREITAS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VOLTA
DO CÓRREGO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2015
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA OS FIM QUE NELE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820,
Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V -
ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030, Vila União, em Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO
no art. 57, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como no Processo Administrativo nº03209894/2019 e Parecer Jurídico
nº1331/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº034/2015
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 23 de
julho de 2019, com a consequente garantia orçamentária para o período no
valor de R$ 152.614,08 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze
reais e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 152.614,08 (cento e
cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir de 23 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº034/2015, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 04 de julho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e NEURISANGELO CAVALCANTE DE
FREITAS Diretor Presidente da CAGECE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São
Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes,
nº 1354, Boa Vista, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB Nº20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº05225242/2019 e Parecer Jurídico nº1266/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº005/2018, que tem por objetivo a execução das obras civis, com
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas de
abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios do
Estado do Ceará, por mais 60 (sessenta) dias, que serão contados a partir do
dia 03 de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não de valor
e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias, que serão
contados a partir do dia 03 de julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: O
presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela
SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura.; XII - DATA:
29 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA,COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA KG CONS-
TRUÇÕES LTDA-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento
Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á pela NCB Nº20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº02249515/2019 – 05412263/2019 e Parecer
Jurídico nº1412/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas
ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de valor
do Contrato nº011/2018 que tem por objetivo a execução das obras civis,
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas
de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios
do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será de R$ 176.809,92 (cento e
setenta e seis mil e oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos), referente
a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema de Abastecimento
de Água da Comunidade de Lagoa do Silvanos, Município de Guaraciaba
do Norte/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 12,50% (doze
vírgula cinquenta por cento) do Contrato original, que passará a importar o
valor global de R$ 1.591.499,11 (um milhão e quinhentos e noventa e um
mil e quatrocentos e noventa e nove reais e onze centavos). A prorrogação
do prazo de vigência será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir
do dia 04 de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.591.499,11 (um
milhão e quinhentos e noventa e um mil e quatrocentos e noventa e nove
reais e onze centavos). A prorrogação do prazo de vigência será por mais
120 (cento e vinte); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência
será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 04 de julho
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Contrato nº011/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor.; XII - DATA: 03 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, MARIA CANILDES VIEIRA SALES,KG
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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