DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, Ano XI, Série 3, de 10 de junho de 2019, pág. 29, que publicou o Terceiro Aditivo ao Contrato nº 07/2016/ZPECEARÁ. Onde se 
lê: VALOR GLOBAL: Altera-se neste ato o valor global do contrato, que passará de R$ 29.442,36 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e 
trinta e seis centavos) para R$ 30.602,48 (trinta mil seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), em virtude de reajuste contratual calculado com base 
no INPC. Leia-se: Altera-se neste ato o valor global do contrato, que passará de R$ 110.531,88 (cento e dez mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e 
oito centavos) para R$ 114.706,14 (cento e quatorze mil setecentos e seis reais e quatorze centavos), em virtude de reajuste contratual calculado com base 
no IPCA. São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de julho de 2019.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ZEUDENIA BEZERRA 
QUINTILIANO, matrícula 045711-18, lotado(a) no(a) CÉLULA DE INFRAESTRUTURA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Julho de 
2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 
00740756/2013-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº198/2016, instaurado em desfavor do(a) 
servidor(a)FRANCISCO RENER DA SILVA, exercente da função de Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº 08745811, sugerindo, a Comissão que seja 
declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração das funções do cargo de Professor, junto a Prefeitura Municipal 
de Icó/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.048 
de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, SIDNEY MARQUES RODRIGUES, ocupante do cargo/função/emprego de 
PSICOLOGO, matricula 15474, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0949/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR SIDNEY MARQUES RODRIGUES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0959/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais 
e esportivas para escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superinten-
dências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
1
CREDE 2
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
5.000,00
2
CREDE 3
ESCOLA REGULAR
ITAREMA
23545445
EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS
5.000,00
3
CREDE 6
ESCOLA REGULAR
SANTANA DO ACARAÚ
23259507
EEM JOSÉ FIDELES DE MOURA
5.000,00
4
CREDE 7
ESCOLA REGULAR
CANINDÉ
23252472
EEM FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ
5.000,00