DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
5
CREDE 8
ESCOLA REGULAR
OCARA
23268310
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
5.000,00
6
CREDE 11
ESCOLA REGULAR
JAGUARETAMA
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
5.000,00
7
CREDE 12
ESCOLA REGULAR
MADALENA
23545585
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
5.000,00
8
CREDE 13
ESCOLA REGULAR
MONSENHOR TABOSA
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
5.000,00
9
CREDE 13
ESCOLA REGULAR
IPUEIRAS
23273909
EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS
5.000,00
10
CREDE 14
ESCOLA REGULAR
MOMBAÇA
23273666
EEM PAULO FREIRE
5.000,00
11
SEFOR 2
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23075775
EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO
 12.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
1
1
 Maracanaú
9.394,00
2
2
Itapipoca
5.490,00
3
3
Acaraú
 3.904,00
4
4
 Camocim
 2.464,00
5
5
 Tianguá
 4.392,00
6
6
 Sobral
 6.100,00
7
7
Canindé
 2.196,00
8
8
Baturité
 3.050,00
9
9
Horizonte
 2.196,00
10
10
 Russas
 3.294,00
11
11
 Jaguaribe
 1.708,00
12
12
 Quixadá
 2.684,00
13
13
Crateús
 5.840,00
14
14
 Senador Pompeu
 1.830,00
15
15
 Tauá
 1.586,00
16
16
 Iguatu
 2.196,00
17
17
Icó
 1.952,00
18
18
1Crato
 3.294,00
19
19
Juazeiro do Norte
 3.416,00
20
20
Brejo Santo
 2.684,00
21
SEFOR 1
Fortaleza
 6.832,00
22
SEFOR 2
Fortaleza
 6.832,00
23
SEFOR 3
Fortaleza
 6.710,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0967/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 04367280/2019-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0202/2019_GAB, datada de 20 de março de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22 de março de 2019, que autorizou o Afastamento do servidor SALUSTRIANO HELDER DOS 
SANTOS CAVALCANTE, matrícula 30209710, para cursar Mestrado Profissional em Matemática em rede Nacional-PROFMAT, pela Universidade da 
Integração da Lusofonia Afro-Brasileira-UNILAB. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0970/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05517685/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora FERNANDA MARIA LEITÃO, Professor, matrícula nº 063407-1-7, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 23 de abril de 1979 até a presente 
data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0971/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 06153520/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ AÉCIO BEZERRA, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº 160369-1-9, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria, e um cargo de Assessor no Gabinete do Prefeito do município de Redenção, com carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista 
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0977/ 2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no processo nº 02675461/1998/VIPROC de Aposentadoria e despacho 1950/2018 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24 de novembro de 1997 da Portaria nº1055/97- GAB 
e publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de novembro de 1997, que elevou por Promoção os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério-MAG, o 
nome da servidora, ALDIZA NOGUEIRA ALVES matricula nº 05199018 do cargo Professor Pleno I Ref. 13 para o cargo de Professor Especializado Ref. 
21. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0989/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06436484/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019