DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0989/2019 - GAB DATADA EM 01 DE AGOSTO DE 2019
Nº DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
06116234/2019
MARCIANA PEREIRA
DE ARAUJO
Professor
15965711
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COELHO DO 1º OFÍCIO
DO REGISTRO CIVIL
DE CAMOCIM
10/12/1999
MARCIANA DE
ARAUJO ALMEIDA
06287594/2019
JOANA DARC DE
AGUIAR PEREIRA
Professor
09400818
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NORÕES MILFONT
REGISTRO CIVIL
DA 4ª ZONA
11/01/2006
JOANA D’ARC DE AGUIAR
PEREIRA FERNANDES
06313765/2019
NAZARIA DA
CONCEICAO MACIEL
Professor
18080818
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
COSTA LIMA DO 1º
OFÍCIO DO REGISTRO
CIVIL DE ARACATI
28/03/2018
NAZARIA DA CONCEICAO
06135611/2019
ALBERTINA MARIA
DUARTE DE OLIVEIRA
Professor
48144713
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CAVALCANTI FILHO
REG. CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS
14/12/1992
ALBERTINA MARIA
DUARTE HOLANDA
06498064/2019
EUNICE DE PAULA
ANDRADE FERREIRA
Professor
Especializado
06067212
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
DO 1º OFICIO
JOÃO DE DEUS
20/03/2019
EUNICE DE PAULA
ANDRADE
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PORTARIA Nº0990/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA JOSE DE JESUS RODRI-
GUES, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa FORTALEZA - R6 - EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO (NÍVEL C),
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SECRETÁRIO ESCOLAR,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0992/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00189492/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº0257/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Março de 2018, o(a) servi-
dor(a) JOSENILDA NUNES JANUARIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30290216,
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0993/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03794588/2016 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0850/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Julho de 2016 e JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 13 de agosto de 2013 a 03 de janeiro de 2016, do(a) servidor(a) ANTONIO IRAMAR
MIRANDA BARROS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16094013, somente para
fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o
que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0994/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 05921443/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MARCUS ERNANI MARTINS BASTOS, cargo
Orientador de Célula- DNS-3, matrícula nº 9789891X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, lotado na CÉLULA DE GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA ELIZABETE DE ARAUJO, matrícula 13352519, em virtude de férias no período de 08/07/2019 a 22/07/2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0995/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº08477451/2017– VIPROC e, CONSIDERANDO, que a servidora encontrava-se afastada sem a devida autorização legal; CONSIDE-
RANDO ainda, a necessidade de regularização funcional do período que a servidora esteve em exercício na unidade cessionária, RESOLVE, com fundamento
no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria da Educação e a
Secretaria do Planejamento e Gestão- Escola de Gestão Pública/EGPCE, RECONHECER A CESSÃO da servidora ISRAELITA FREITAS AUSTRE-
GESILO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº12035918, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do Programa de Escolarização e Formação do Servidor Público Estadual, com ressarcimento para a origem, no período de 01 de agosto de 2003 a
31 de julho de 2011. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº389/2014/PROCESSO Nº04076871/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº389/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, neste
ato representado pelo SR. JOSÉ ALVES RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 389/2014, publicado no D.O.E de 19.08.2014, de acordo com o Processo nº 04076871/2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato,
que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional:
Alan Pinho Tabosa e Professora Abigail Sampaio e, localizadas respectivamente nos Municípios de Pentecoste e Paracuru, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos nos itens 01 e 02 Anexo I – Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA, e em conformidade com o contrato
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata
a Cláusula Primeira do objeto do Contrato é estimado em R$ 1.317.760,00 (um milhão, trezentos e dezessete mil, setecentos e sessenta reais), em confor-
midade com a justificativa exarada no DESPACHO/COESC-CEALE, anexado às fls. 03 e 04 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula
Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de agosto
de 2019 até 06 de agosto de 2020 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de agosto de 2019 até 06 de agosto de 2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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