DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua 
vigência ocorrer a homologação do Pregão Presencial nº 20190012 e se, no 
curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de autogestão 
nos serviços de alimentação escolar nas Escolas Estaduais de Educação 
Profissional Alan Pinho Tabosa e Professora Abigail Sampaio, localizadas 
nos Municípios de Pentecoste e Paracuru, sendo que a CONTRATADA seja 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 26 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ ALVES RODRIGUES - 
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Danielle Inácio Magalhães, 2. Alana 
E. Fernandes dos Santos. Fortaleza 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2016/
PROCESSO Nº05758240/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: FB FONSECA LOPES - ME, com sede na Rua 73, nº 845, Sala F, 
Bairro: Jereissati II, Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.999.623/0001-31, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO BENICIO FONSECA LOPES, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 20000010219995 e CPF nº 168.956.223-
49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2016, 
publicado no D.O.E de 16.02.2016, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 05758240/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea “b”, § 1º 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato, que tem por 
objetivo o serviço de transporte escolar, em veículos denominados ônibus, 
utilitários e similares, dos alunos, da Rede Pública Estadual do Município 
de Santana do Cariri/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste aditivo, independentemente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços 
e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 3.334,38 
(três mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), passando 
o seu valor global atual de R$ 986.630,19 (novecentos e oitenta e seis mil, 
seiscentos e trinta reais e dezenove centavos) para R$ 989.964,57 (novecentos 
e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 0,39% (zero vírgula 
trinta e nove por cento), em conformidade com a justificativa exarada no 
Ofício nº 193/2019 – CECOM – CREDE/18, datada em 28.06.2019, às fls. 02 
e Planilha às fls. 03, de acordo com DESPACHOS/CECOF/COPEM, datados 
09.07.19 e 11.07.2018 às fls. 23 e 24, IG Nº 1021602, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de julho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO 
BENÍCIO FONSECA LOPES - CONTRATADA.TESTEMUNHAS: 1. 
Tatiane R. Silva, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2017/
PROCESSO Nº05542086/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso, 
1080, Sala 01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG 
nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº197/2017, publicado no D.O.E 
de 01.09.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente 
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permane-
cendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos; XII - DATA: 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO 
DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE .TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa. Fortaleza 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2017/
PROCESSO Nº05243283/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso, 
1080, Sala 01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG 
nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interveniência 
da da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denomi-
nado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 197/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que 
tem por objetivo à REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/ 6 SALAS, EM SUCESSO NO 
MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, 
partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 08 de agosto de 2019 até 05 de 
dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 
23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE .TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. 
Fortaleza 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2017/
PROCESSO Nº 04084351/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE REFRIGERAÇÃO LTDA.- EPP, com sede na Rua Tibúrcio Caval-
cante, nº 3021, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, Fone: (85) 3257-
6157, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DÉCIO SIMÕES PEREIRA, 
(Brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 96002008950 – SSP/CE, 
e do CPF nº 491.605.083-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 206/2017, publicado no D.O.E de 28.08.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e 
acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço de instalação, 
manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019