DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem 
parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição ; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Primeira do 
objeto do Contrato é estimado em R$ 132.370,55 (cento e trinta e dois mil, 
trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), tendo em vista que há 
um saldo residual para suprir o contrato de R$ 11.202,93 (onze mil, duzentos 
e dois reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor de R$ 143.573,16 
(cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e dezesseis 
centavos) conforme Despacho datado em 26 de junho de 2019 da COADM/
Contratos, às fls. 18, de acordo com a IG Nº 1021515, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo 
de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 
12 (doze) meses, a partir de 29 de agosto de 2019 até 28 de agosto de 2020, 
conforme Parecer PGE-CE n.º 1518/18, às fls. 10-13 e Despacho Célula de 
Contratos/COADM de 26/06/2019, às fls. 18.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DÉCIO SIMÕES PEREIRA - 
Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Jonanta Melo, 2. Hanna Leticia Carneiro 
Xavier. Fortaleza 01 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2017/
PROCESSO Nº04087326/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua 
Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.700-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, com RG nº 20075155243 SSP/
CE e CPF nº057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua Padre Tomaz, 
nº224, Bairro Fátima I, Crateús-CE, Fortaleza/CE, CEP n° 63.7000,000, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
254/2017, publicado no D.O.E de 21.11.2017, de acordo com os Processo 
Nº04087326/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, 
que tem por objetivo a OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NA LOCALI-
DADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES 
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas;; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, 
ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 28 de agosto de 2019 até 23 de fevereiro de 2020, e o 
prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
06 de maio de 2019 até 01 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 05 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA 
MARTINS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE .TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa. Fortaleza 02 de agosto de 2019. .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº332/2017/
PROCESSO Nº05841610/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, 
respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, 
com sede na Rua Dom Aureliano Matos, 1819, Centro – Itapajé/CE, CEP. 
62.600-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.544.786/0001-57, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PEDRO BRAGA 
ROCHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002005083866 
SSP-CE e do CPF nº 033.110.193-93, residente e domiciliado em Itapajé/CE, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 332/2017, publicado 
no D.O.E de 23.03.2018, de acordo com o Processo nº 05841610/2019; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante 
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato 
que tem por objetivo a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, entidade autárquica municipal, para 
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto 
sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da 
Educação – SEDUC, no município de Itapajé; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajusta-
mento, do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais), passando de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para R$ 
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), perfazendo um acréscimo de 
25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme C.I. nº 
0801/2019 COADM às fls. 2, de acordo com a IG Nº 1021230, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 DE JULHO DE 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação, respondendo - Contratante, PEDRO BRAGA ROCHA - Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé - SAAE - Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 01 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/ SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018/
PROCESSO Nº05882502/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EPIGRAF GRÁFICA E EDITORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.629.155/0001-17, com endereço na Rua 
Padre Anchieta, nº 1076, São Gerardo, Fortaleza/Ce, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDSON PEREIRA DE 
SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 97002077763 e 
do CPF nº 511.169.953-87 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 237/2018, publicado no D.O.E de 21.08.2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
§ 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem 
por objetivo os serviços gráficos para a impressão de material de apoio para 
serem utilizados em projetos educacionais desenvolvidos pela SEDUC, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01, Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da 
vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência 
por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 22 de agosto de 2019 até 17 
de fevereiro de 2020 conforme justificativa exarada na CI nº 182/SEXEC, 
datado em 04.07.2019, de acordo com as fls. 02 e IG nº 1021714, constante 
dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, EDSON 
PEREIRA DE SOUZA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. 
Fortaleza 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2018/
PROCESSO Nº05882715/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TAVARES & TAVARES 
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 16.561.461/0001-73 com endereço na Av. Vasconcelos Costa, nº 
1181 – Bairro Osvaldo Rezende – Uberlandia/MG doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DIVINO TAVARES 
JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2396045 e do CPF 
nº 678.274.466-04 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
238/2018, publicado no D.O.E de 24.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019