DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05564284/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM SENADOR OSIRES
PONTES, inscrita no CNPJ no 079545140521-92,FORTALEZA/CE, neste
ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a Sra. ADRIANA LOPES
VIEIRA DE ARAUJO CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBA-
LAGENS – ME, inscrita no CNPJ sob no 11.372.526/0001-19, neste ato
representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFORMA DA SALA DO
GRÊMIO DA EEMTI SENADOR OSIRES PONTES , conforme orçamento
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar
o presente CONTRATO consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei
no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica no 2019/14571 e Termo de Participação 2019/011,
respaldados pelo Decreto Estadual no 28.397 de 21 de setembro de 2006
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), dias corridos, contados a partir
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei no 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de
90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação
do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 4.124,00
(quatro mil e cento e vinte quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.023.22631.03.33903900.10000.0.30.00 - 5264. DATA DA ASSINA-
TURA: 23 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: ADRIANA LOPES VIEIRA
DE ARAUJO - CONTRATANTE, FRANCISCO CARLOS ALVES DA
SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JANYLEUSA TOMÉ
DA SILVA, 02 - KAIO EDUARDO DA SILVA LIMA. FORTALEZA, 31 DE
JULHO DE 2019 e TESTEMUNHAS: 01 - JANYLEUSA TOMÉ DA SILVA,
02 - KAIO EDUARDO DA SILVA LIMA. Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº40/2014/PROCESSO Nº02611567/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
40/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-
37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, portador do RG
Nº 2017009918-5 SSP/CE e CPF/MF Nº 362.581.993-72, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 02611567/2019
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar
nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições ; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL:
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, IVO FERREIRA GOMES - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia
Mendes Tiodosio . Fortaleza 30 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº48/2014/PROCESSO Nº02609520/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
48/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.974.082/0001-14, representado por seu Prefeito, JOSE ARNON CRUZ
BEZERRA DE MENEZES, portador do RG Nº 2017007748161 SSP/CE e
CPF/MF Nº 115.756.463-15, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifica-
tiva apresentada no Processo nº 02609520/2019 e em conformidade com a Lei
nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quinto Edital de Chamada para Seleção
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante
as seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima,
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro
de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas
inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de
junho de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES - Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Rita de Cássia Mendes Tiodosio, 2. Vera Lúcia Paiva
Pinto . Fortaleza 30 de julho de 2019 . .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº16/2014/PROCESSO Nº02618731/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
16/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRAU-
ÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.683.188/0001-69, representado por seu (sua) Prefeito(a), RAIMUNDO
NONATO SOUZA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 93014014289
SSP/CE e CPF/MF Nº 779.602.893-69, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 02618731/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 29
de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: R$
( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, MÔNICA GOMES AGUIAR - Prefei-
to(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia
Mendes Tiodosio . Fortaleza 30 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº19/2014/PROCESSO Nº02611826/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
19/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUA-
RUANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.615.750/0001-17, representado por seu Prefeito, ROBERTO
BARBOSA MOREIRA, portador do RG Nº 519.995-82-SSP-CE e CPF/MF
Nº 230.752.873-34, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 02611826/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante
as seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Décima,
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro
de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas
inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do instrumento original ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de
junho de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMU-
NHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Francisco Soares Soares Filho . Fortaleza
30 de julho de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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