DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº 2008010376166
SSP/CE e CPF nº 058.630.173-92, de acordo com a Dispensa de Licitação nº
04/2019, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado
do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições
legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrô-
nico n° 20190004, com uma empresa consagrada vencedora da licitação,
a EMPRESA B & K TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME
referente a contratação de Serviço de transporte escolar dos alunos da rede
pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros.
Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, itens
14.2 e 14.3 do Contrato n° 044/2019. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA
– Fica rescindido, a partir de 18 de julho de 2019, o Contrato em epígrafe,
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA B
& K TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME, conforme informações
da CI n.º 594/2019 da CECOF/COPEM. O presente Termo vai lavrado em
duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário
Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 24 de Julho de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141 SÉRIE 3, ANO XI, 29 de Julho de 2019, que publicou
o Extrato do contrato de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ao Processo n° 05905103/2019, cele-
brado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA
INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS inscrita no CNPJ/
07.954.514/0455-79, Fortaleza/CE e a empresa DIMAIA’S COMERCIAL
LTDA-ME. Onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da sua assinatura. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento Fortaleza,
31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 - ANO XI, 29 de Julho de 2019, que
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS
DE COZINHA Nº DO PROCESSO 05386130/2019, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LICEU DO CONJUNTO
CEARÁ - CNPJ Nº 07.954.514/0711-46,FORTALEZA/CE -SEFOR 3 e a
empresa JOSÉ EDINALDO BANDEIRA DA SILVA - ME. Onde se lê:
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Leia-se: O prazo de vigência deste contrato
será de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, contado a partir da sua publi-
cação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, cuja emissão só deverá ocorrer após
publicação do extrato contratual no D.O.E Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 - ANO XI, 29 de Julho de 2019, que
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE Nº DO PROCESSO
06123907/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE
COUTO - CNPJ Nº07.954.514/0792-01,ITAREMA /CE - 3ª CREDE e a
empresa MARCOS SANTOS DA SILVA - ME. Onde se lê: PRAZO
DE ENTREGA Leia-se: O prazo os serviços de consultoria técnica em
contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não
superior a 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no
D.O.E Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO -
PRÉ-RESERVA: 1018192
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE. CONTRATADA/
PATROCINADA: FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE ENDEREÇO: Rua
Dona Filó , nº 650, - Bairro: Barra do Ceará, CEP nº 60.330-060, Fortaleza-CE
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para fazer
face às despesas decorrentes da participação da Contratada no Campeonato
Brasileiro – Serie C e Taça Fares Lopes, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito
público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e
demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05827277/2019,
parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2019, e
será contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00
(seicentos mil reais), a ser pago em duas parcelas. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-10189.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS:
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e José Newton
Pereira Filho - Presidente do Ferroviário Atlético Clube. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 01º de agosto de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº010/2019
PRÉ-RESERVA Nº1019510
PROCESSO Nº04195110/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE OBJETO: Formalização de parceria entre a Secretaria do Esporte
e Juventude e a Confederação Brasileira de Atletismo, inscrita no CNPJ sob
o n.º 29.983.798/0001-10, tendo como objeto a realização do Campeonato
Brasileiro de Atletismo Sub-16. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da execução desta parceria correrão à conta dos recursos dos recursos
do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte
dotação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-
10231. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o disposto nos autos do
processo n° 04195110/2019, fundamentado no art. 31, caput, primeira parte,
da Lei Federal nº 13.019/2014. CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE ATLETISMO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do
Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em
Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº195/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário
da Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, de 28 março 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA
PINHEIRO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula
101446-1-2, lotado na Célula de Informações e Operações Fiscais - CIOF,
desta Secretaria, a viajar ao município de Iguatu, Crateús, Tauá, Campos
Sales, Brejo Santo e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 17 a 19 de julho
do corrente ano, a fim de realizar visitas aos Postos Fiscais, concedendo-lhe
2 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizado R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e
cinco centavos), acrescidos de 5%, no valor de R$ 3,86 (três reais e oitenta
e seis centavos), referente a cidade de Iguatu e mais 20%, no valor de R$
23,13 (vinte e três reais e treze centavos), referente a cidade de Juazeiro do
Norte, totalizando R$ 219,74 (duzentos e dezenove reais e setenta e quatro
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDE-
NADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no
D.O.E., de 02 abril, de 2019, autoriza o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES
DA SILVA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, matrícula
100508-1-2 ,lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em
Trânsito - COFIT, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Iguatu, Crateús,
Tauá, Campos Sales e Juazeiro do Norte - Ce, , a fim de realizar visitas às
unidades Fazendárias, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos) acrescidos de 5%, no valor de R$
3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), referente a cidade de Iguatu e mais
20%, no valor de R$ 7,71 ( sete reais e setenta e um centavos), referente a
cidade de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 127,22 (cento e vinte e sete reais e
vinte e dois centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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