DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº211/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 abril de 2019, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA,
que exerce a função de ORIENTADOR DE CÉLULA DNS -3, matrícula 100591-1-9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Crato
- CEXAT CRATO, desta Secretaria, a viajar ao município de Campo Sales - Ce, no dia 31 de julho do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral,
concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil,
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica,
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com
o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-
GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALORR$
Nº DE
PARCELAS
037959-1-8
1789
Wilder
Barbosa
Saraiva
Auditor Fiscal da
Rec. Estadual, 4ª
Classe, Referência E
Secretaria da
Fazenda do
Estado do Ceará
Núcleo
Setorial
Químicos
- CESEC
Mestrado Profissional
em Gestão de
Negócios Turísticos
UECE
out/2018 a
out/2020
19100001.04.1
22.500.22000.
03.33901800.
1.00.00.0.20
440,00
24
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2019 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no Processo nº 06224622/2019, resolve notificar para fins de direito que, JOSELITA FERREIRA BRAGA DE OLIVEIRA
, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 107514-1-1, passou a assinar-se JOSELITA FERREIRA BRAGA ,
conforme averbação da Juiza de Direito da 17a. Vara de Familia de acordo com o processo 0171353-10.2016.8.06.001 foi decretado o Divorcio conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA N°418/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR , da Portaria n° 468/2011 de 02.06.2011, publicada no D.O. de 14.06.2011, que designou a servidora MARIA CRISTINA
MOREIRA DIAS , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032302-1-X, para o Núcleo Setorial de Produtos Automotivos
e designá-la para o Núcleo Setorial de Alimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº420/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06363355/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARISTELA CALDAS
CUNHA, matrícula nº 005698-1-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3a Classe, Referência E, ocorrido em 08.07.2019, conforme Certidão de Óbito expe-
dida pelo Cartório Norões Milfont, em 08.07.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº422/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único
desta Portaria, a partir de 16.07.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº
478/2018, publicada no DOE de 22.11.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 23 de julho de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°422/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
01
ERICLES SOUSA DE ANDRADE
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PORTARIA N°426/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor
FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 14.08.2019 a 16.08.2019, para participar da Assembleia
Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, como palestrante, em JOÃO
PESSOA/PB, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº427/2019 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único
desta Portaria, a partir de 01.08.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº
478/2018, publicada no DOE de 22.11.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 24 de julho de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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