DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°427/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
01
CAMILE VITORIA DE VASCONCELOS MENDES
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06486040/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSE ALVES 
COELHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe referência 
E, matrícula nº 105784-1-8, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 16.08.1993 A 16.08.1998. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 05/2019 (publicado no D.O.E. de 11 
de JULHO DE 2019). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e
2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
063344653
I S P MOTOS E COMERCIO LTDA ME
02
063627779
A DANTAS DE ARAUJO
03
064950107
R T SANTOS ME
04
066903505
R P CONSTRUTORA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 22 de julho de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO NUAT EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 DA 
I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2019 (publicado no D.O.E. de 28 DE JUNHO DE 2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.310.933-6
GUSTAVO HERTER FRUET EPP
02
06.723.981-1
FORCONMIX USINAGEM DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA
03
06.772.576-7
FRANCISCO AUDISIO SOARES FERREIRA EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 22 de julho de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO NUAT EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 
DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO NUAT EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 18/2019 (publicado no D.O.E. de 28 DE JUNHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.397.729-0
SIMARIA MENDES ROCHA ESCRIG
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 22 de julho de 2019.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN 
Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 42,43,48,49,50,53/2019 (publicado no D.O.E. de 28/06/2019 e 4/07/2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 25 de julho de 2019.
Célia de S. Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 42,43,48,49,50.53/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.494238-4
WWM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
02
06.458949-8
RM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
03
06.629358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
04
06.712457-7
EDSOMAR HERMES CARDOSO JARDIM ME
05
06.564192-2
MARCOS AURELIO LIMA DE ARAUJO-ME
06
06.989658-5
RODOLIVRE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
07
06,437205-7
KESTELY ROMERYO DE MELO SOUZA ME
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019