DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06 675 716-9
CICERA CASSIA DOS SANTOS MICROEMPRESA
10
06 680 536-8
JOSE FRANCINILDO SILVA COSTA MS
11
06 683 080-0
MOISÉS DE LUNA NASCIMENTO - ME
12
06 693 320-0
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
13
06 848 001-6
JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO EPP
14
06 870 655-3
EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA 26385929353
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 25/2019 (publicado no D.O.E. de 15/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de julho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº35/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 25/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186537-0
MARIA VALNICE DA SILVA
02
06.272232-8
ANTONIA FELIX FURTADO DE FREITAS MICROEMPRESA
03
06.376929-8
MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
04
06.451656-3
DBA INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS DE PROD. DE METAL EIRELI
05
06.458800-9
DISTRIBUIDORA FERREIRA VICTOR EIRELI ME
06
06.663895-0
PADARIA & CONFEITARIA CAVALCANTE ME
07
06.698689-3
FRANCISCO JOSE DE MARAES
08
06.722837-2
JOSENIAS SARAIVA DE LIMA
09
06.752682-9
JAIR R. ALTHAUS HOTEL -ME
10
06.962096-2
F J SALVES PEREIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 26/2019 (publicado no D.O.E. de 15/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.366810-6
S V PAULINO REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME
02
06.394039-6
VANESSA BRANDINHO TEIXEIRA 03807599347
03
06.498109-6
FORTALPLAST- INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 17 de julho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 27/2019 (publicado no D.O.E. de 18/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 23 de julho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº37/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 27/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.182617-0
MICHELE JISTINO LEMOS ME
02
06.206294-8
E S DA CRUZ ME
03
06.216411-2
MARIA PARENTE FROTA CHAGAS ME
04
06.301345-2
MARIA CREUMAR LOPES DE CASTRO MICROEMPRESA
05
06.347251-1
MARIA DO SOCORRO BARROS ME
06
06.357396-2
MT SOL POENTE LTDA ME
07
06.375138-0
EMANUELLE LOURENÇO SARAIVA ME
08
06.486208-9
M A DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
09
06.505218-8
YAJASU SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA ME
10
06.581729-0
OSMAR FERREIRA GOMES JUNIOR ME
11
06.587129-4
KITE BEACH POUSADA HOTEL LTDA ME
12
06.613513-3
J B B FARIAS ME
13
06.726202-3
KFK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME
14
06.748598-7
FRANCISCO ANDRE PEREIRA RAFAEL
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa N°033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 28/2019 (publicado no D.O.E. de 19/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019