DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°27/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.177987-3
FRANCISCO JONES RIBEIRO LOPES
2019.10837-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, §1º 
inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tribu-
tário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 25 de julho de 2019.
Clinória Freire da Cruz 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°28/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.194.109-3
REATEC COMERCIO, SERVICOS, MONTAGENS, IMPORTACOES E EXPORTACAO
201910001-3
02
06.194.109-3
REATEC COMERCIO, SERVICOS, MONTAGENS, IMPORTACOES E EXPORTACAO
201910000-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 2019.11369-4, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo 
de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou 
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de julho de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°28/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.177987-3
FRANCISCO JONES RIBEIRO LOPES
2019.11369-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°31/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.609.290-6
R. G. DA SILVA LANCHES ME
Nº. 2019.11301-0
02
06.609.290-6
R. G. DA SILVA LANCHES ME
Nº. 2019.11302-2
03
06.609.290-6
R. G. DA SILVA LANCHES ME
Nº. 2019.11304-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 32/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08363
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07592
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.08363, o contri-
buinte MDM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, CGF: 06.505.418-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, REGULARIZAR SITUAÇÃO FISCAL, E, OU JUSTIFICAR A 
NÃO EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DE ICMS, REF. AOS MESES: 08 E 09/2015, 12/2017. ICMS 1023-ANTECIPADO, CONFORME CONSULTAS 
SISTEMAS COPAF/SITRAM. C/C I.N. NUM. 17/2011. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 33/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08326
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  Nº2019.07590
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.08326, o contribuinte 
A 2 COMERCIAL DE VESTUÁRIOS LTDA EPP, CGF: 06.724.843-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, REGULARIZAR SITUAÇÃO FISCAL: COMPROVANTE DE PAGAMENTO, E, OU 
JUSTIFICAR A NÃO EXISTÊNCIA DO DÉBITOS DE ICMS, REF. AO MÊS DE ABRIL/2018, NF-E, 13977, ICMS 1023-ANTECIPADO, CONFORME 
CONSULTAS SISTEMAS COPAF/SITRAM. C/C I.N. NUM. 17/2011. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. FONE: 3108.1136, dentro 
do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Célia de Souza Lima Carneiro 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019