DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°34/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.458.949-8
RM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Nº. 2019.11574-5
02
06.458.949-8
RM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Nº. 2019.11577-1
03
06.458.949-8
RM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Nº. 2019.11581-2
04
06.458.949-8
RM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Nº. 2019.11586-2
05
06.629.358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
Nº. 2019.11651-7
06
06.629.358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
Nº. 2019.11653-1
07
06.629.358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
Nº. 2019.11660-8
08
06.629.358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
Nº. 2019.11662-2
09
06.629.358-8
JOSE PEREIRA DE SOUSA FORROS ME
Nº. 2019.11745-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 23 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°38/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 3771101
BH COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME
201908560
02
06 6544483
J A SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME
201908836
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 26 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°39/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 7247296
FV INDUSTRIA & COMERCIO DE VASSORAS E RODOS LTDA
201911486
02
06 7247296
FV INDUSTRIA & COMERCIO DE VASSORAS E RODOS LTDA
201911485
03
06 4289176
D R COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
201911481
04
06 6909562
JOAQUIM HONORIO DE BRITO NETO ME
201911479
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 29 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°40/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 7228810
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
201911566
02
06 6718910
VANESSA ARAUJO VASCONCELOS
201911580
03
06 6765846
G P DOS SANTOS AUTO PECAS ME
201911579
04
06 6922631
JOAO GLAYSON LOBO DE HOLANDA ME
201911576
05
06 6934346
JOSE FLAVIO LOPES MORAIS ME
201911575
06
06 7247296
FV INDUSTRIA & COMERCIO DE VASSORAS E RODOS LTDA
201911573
07
06 0072652
FRANDIESEL SERVICOS E PECAS DIESEL LTDA ME
201911572
08
06 5049110
RAFAEL SALDANHA RIBEIRO ME
201911571
09
06 2035380
JULIANA SOUSA ANDRADE ME
201911570
10
06 3551420
CREDLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
201911569
11
06 3679167
CREDLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
201911568
12
06 2753819
GOLACO SPORTS LTDA ME
201911565
13
06 2001663
CEZARINA SALES DE ALMEIDA
201911563
14
06 2937928
M Z IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
201911562
15
06 2942859
MARIA DE LURDES DA SILVA COSTA
201911560
16
06 0198214
ONEXIMO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA
201911557
17
06 3666871
AGIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME
201911558
18
06 4021599
RDM COMERCIO DE VAREJISTA DE MOTOS E PEÇAS LTDA
201911556
19
06 4159493
W M MENDES - ME
201911555
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2017 (SACC Nº1023653)
I - ESPÉCIE: Extrato do Segundo Aditivo ao contrato nº 074/2017, cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para o Posto Fiscal de Queimadas, 
Tianguá, Ceará;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda do Estado;  III - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ (COELCE);  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  V- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VI - OBJETO: Aditar pela 2ª (segunda) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 716/2017, Contrato Sefaz nº 074/2017 (SACC nº 
1023653), celebrado em 31 de julho de 2017, com início em 01 de agosto de 2017;  VII - DETALHAMENTO: Renova o prazo contratual por mais 12 (doze) 
meses e acrescenta ao valor global do contrato a quantia de 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).;  VIII - VIGÊNCIA: De 01/08/2019 a 31/07/2020; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  X - DATA: 25 de julho de 2019;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019