DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da
Fazenda, Antônio Ronaldo Soares Freire, Responsável pela Área de Clientes
de Governo, e Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo do
Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
(SACC Nº1038696)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 010/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de Informática, para
transmissão de dados, voz e imagem para as Unidades desta Secretaria da
Fazenda na cidade de Fortaleza e outras Unidades Fazendárias no âmbito
do Estado do Ceará, pela Rede Metropolitana de Fortaleza (Gigafor) e Rede
Cinturão Digital do Ceará(CDC); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
Alterar a redação da Cláusula Segunda do Primeiro Aditivo ao Contrato
nº 010/2018, ora aditado; VII - DETALHAMENTO: A Cláusula Segunda do
Primeiro Aditivo ao Contrato nº 010/2018 fica alterada, passando a vigorar
com a seguinte redação: “2.1. Fica reajustado o valor anual do contrato, com
base no IGP-DI acumulado de 12 (doze) meses, tendo por referência o mês
de janeiro/2019 (6,5590%), em R$ 397.854,37 (trezentos e noventa e sete
mil e oitocentos e cinquenta e quatro e trinta e sete centavos), passando de
R$ 6.065.777,82 (seis milhões e sessenta e cinco mil e setecentos e setenta
e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 6.463.632,19 (seis milhões e
quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais e dezenove
centavos); 2.2. Em razão do reajuste, a partir da renovação contratual, os
valores contratuais sofrerão as seguintes alterações: 2.2.1. As parcelas mensais
do contrato passam de R$ 505.481,49 (quinhentos e cinco mil e quatrocentos e
oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 538.636,02 (quinhentos
e trinta e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos); 2.2.2. O
valor por cada GigaByte transitado passa de R$ 7,93 (sete reais e noventa e
três centavos) para R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos); 2.3. O
valor global do contrato passa de R$ 6.065.777,82 (seis milhões e sessenta e
cinco mil e setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$
12.529.410,01 (doze milhões e quinhentos e vinte nove mil e quatrocentos
e dez reais e um centavo).”; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;
X - DATA: 29 de julho de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da Etice. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018
(SACC Nº1047227)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 019/2018, que tem por objeto o serviço de reforma e ampliação para a
conclusão do Edifício SEDE II da SEFAZ, localizado à Rua Pessoa Anta,
274 – Praia de Iracema, nesta Capital; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: N2
INCORPORAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme
processo nº 04164908/2019; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
Alterar a Cláusula Quarta (DOS PRAZOS) do contrato ora aditado; VII
- DETALHAMENTO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 28/07/2019 até 24/11/2019;
VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 26 de julho
de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
FAZENDA, Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho, SÓCIO REPRESENTANTE
DA CONTRATADA, e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTEN-
DENTE SOP. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
Aos 31 dias do mês de julho de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico
N° 20190006, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto
a “AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DE 45KG (SÓ
O LÍQUIDO)”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de
Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente pregão
é de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), tendo como vencedora a
empresa CHRISTIANY VIEIRA DA SILVA - ME, nos termos da adju-
dicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e
atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109, 11 de junho 2019, que publicou a PORTARIA Nº
136/2019 de 24 de maio de 2019. Onde se lê: no anexo único VANUZA
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Leia-se: VANUZA MARIA RODRI-
GUES DOS SANTOS DIAS Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, 18 julho de 2019, que publicou a PORTARIA Nº
188/2019 de 09 de julho de 2019. Onde se lê: no valor de R$ 2.049,47 (dois
mil, quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de
R$ 2.664,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta três
centavos) Leia-se: no valor de R$ 2.088,27 (dois mil, oitenta e oitenta e oito
reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.703.33 (dois mil,
setecentos e três reais e trinta e três centavos) Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, 18 julho de 2019, que publicou a PORTARIA Nº
190/2019 de 09 de julho de 2019. Onde se lê: no valor de R$ 2.049,47 (dois
mil, quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total
de R$ 2.664,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta
três centavos) Leia-se: no valor de R$ 2.088,27 (dois mil, oitenta e oito
reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.703,33 (dois mil,
setecentos e três reais e trinta e três centavos) Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº0409099-31/ 2013/MCIDADES/CAIXA
Termo Aditivo ao TERMO DE COMPROMISSO nº 0409099-31/ 2013/
MCIDADES/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, na qualidade de
Compromitente, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e o Estado do Ceará, na na forma
abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo a alteração do item nº 16
da cláusula DÉCIMA SEXTA do Anexo ao Termo de Compromisso nº
0409099-31/2013/MCIDADES/CAIXA, de 22/11/2013, realizado segundo
os termos do Programa MOB URB TRANSIT do Ministério das Cidades,
que passa(m) a ter a seguinte redação: “ CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -
DA VIGÊNCIA: 16 - A vigência deste Termo de Compromisso iniciar-se-á
na data da sua assinatura, encerrando-se no dia 22/08/2023, possibilitada
a sua prorrogação, mediante aprovação da COMPROMITENTE, quando
da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no
prazo acordado.” Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as
demais cláusulas do Anexo ao Termo de Compromisso ora aditado, ficando
este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos
produzam um só efeito. Fortaleza, 22 de julho de 2019. Signatários: Celso
Lélis Carneiro Borges (CAIXA – Compromitente), Camilo Sobreira de Santana
(Estado do Ceará – Compromissário), Lucio Ferreira Gomes (Secretário da
Infraestrutura - Interveniente Executor), Eduardo Fontes Hotz (METROFOR
Interveniente Anuente), Vandesvaldo de Carvalho Moura, (SPU-CE Interve-
niente Anuente) e Otacílio José Pinheiro Macêdo (IPHAN-CE Interveniente
Anuente). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22
de julho de 2019.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº866/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 459/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 03986661/2019; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trân-
sito, S H MENEGUELO EIRELI, CNPJ N° 33.383.816/0001-09, para fins
de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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