DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
– CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190008/CEGÁS, e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, e
o regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 6.326.550,72 (seis milhões, trezentos e vinte e seis
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) pagos em Na
apresentação da Nota Fiscal/Fatura de execução do objeto efetivamente
prestado e da documentação disposta no subitem 6.4.1., no protocolo da
CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE , 06 de Agosto de 2019
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(-
CEGAS) e Carlos Alex D’Ávila de Ávila(GREEN CARD).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº104/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.514, de 18 de Janeiro de 2018,
RESOLVE DESIGNAR LIDUINA MARIA FERNANDES BEZERRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de TÉCNICO JÚNIOR,símbolo
N3, para ter exercício na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 31
de 07 de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº105/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consolidadas no item “A”,
inciso VIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR, RESOLVE
NOMEAR, LIDUINA MARIA FERNANDES BEZERRA, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
de TÉCNICO JÚNIOR, símbolo N3, lotado(a) no(a) GERÊNCIA ADMI-
NISTRATIVA integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS a partir da publi-
cação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS, em Fortaleza, 31 de 07 de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de de fornecimento e transporte
de óleo diesel BS10 e BS500 para abastecimento dos Veículos Leves sobre
Trilho - VLT´s do Metrofor nas cidades de Fortaleza/Região Metropolitana,
Sobral e Crato no Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III
- ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe n.º 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A; V - ENDE-
REÇO: Rua Correia Vasques, n.º 250, Cidade Nova - Rio de Janeiro/Rj; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 05 de
outubro de 2019 a 04 de outubro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 10.387.200,00 (dez
milhões trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
Até 04 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato nº 18/METROFOR/2017, que não
conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA:
03 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Jorge Paulo Henrique
Luís pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº24/2015 - SEMA/SAAEC
PROCESSO Nº05569367/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA;
CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CRATO - SAAEC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo
administrativo nº 05569367/2019, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de valor
do Contrato nº 24/2015. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$
1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais) e com o aditivo será prorrogado o
mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
terá início a partir de 02 de novembro de 2019, vigorando até 01 de novembro
de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.3
39039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer
parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secre-
tário do Meio Ambiente e José Yarley de Brito Gonçalves - Representante
Legal da SAAEC – Crato; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de agosto de
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 01 de
agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº55/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL
OBJETO: Este TERMO tem por objeto a rescisão do contrato nº 55/2018 de
forma unilateral e em consonância com o que determina a Lei de Licitações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão unilateral do Contrato, justificativa
com respaldo no art. 78, XXII e art. 79, I da Lei nº 8.666/1993. Ressalte-se
mencionar a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF e o art. 53 da
Lei 9.784/1999. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019 FORO: FORTA-
LEZA/CE SIGNATÁRIO: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário do
Meio Ambiente . Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº30/2018 - SEMA / TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
PROCESSO Nº06108061/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA.
CONTRATADA: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 06108061/2019, bem como
o art. 65, I, b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a readequação valorativa
do Contrato nº 30/2018 acrescendo, para tanto, 24% (vinte e quatro por
cento) sobre o seu valor, o que respeita o previsto na Lei nº 8.666/93. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários
e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 30/2018, correndo por conta
das seguintes Dotações orçamentárias: 57100001.18.541.068.18882.03.3390
39.21600.1 e 57100001.18.541.068.18882.03.339039.61600.1. DO VALOR:
O acréscimo do presente aditivo importa em R$ 57.551,88 (cinquenta e sete
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), passando o
valor global inicial atualizado do contrato de R$ 239.799,50 (duzentos e trinta
e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), para R$
297.351,38 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e
trinta e oito centavos), a partir da assinatura deste Termo. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA
DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Augusto Caminha Filho -
Representante legal da TA2 Produções e Eventos Ltda. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO
37/2018 - SEMA/BRASIL CARD
PROCESSO Nº05865543/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES
LTDA. FUNADAMENTAÇÃO LEGAL: §8º do Art. 65 c/c inciso I do Art.
58 da Lei 8666/1993. Vem apostilar o contrato nº 37/2018, tendo em vista
a solicitação da Célula Administrativa – CELAD, de incluir 04 (quatro)
veículos ao contrato, referente ao serviço de manutenção preventiva e
corretiva de veículos, quais sejam: Caminhão - Placa POG 8488, SPRINTER
- Placa POI 5299, MOTOS - Placas OIK 6559, OIL 3029, OIL 3389 e OIK
3719. Vale salientar que permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato inicialmente celebrado.DATA DA ASSINATURA:
11 de Julho de 2019. ASSINATURA: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente - SEMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº37/2017 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº04608857/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
VALOR DO CONTRATO Nº 37/2017 - SEMA/ENEL. VIGÊNCIA: o
atual ciclo da vigência corresponde ao período de 03 de Agosto de 2019 a
02 de Agosto de 2020. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) e através do presente Termo Aditivo, será
aditivado o mencionado valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.1
8.122.500.22365.03.339039.10000.0. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais
são ratificados pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Artur José Vieira
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará,
01 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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