DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CONTRATADO: CSN - CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE
LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº07/2016, firmado entre a SEMACE e a empresa
CSN - CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.983.016/0001-50, com sede na Rua Gonçalves Ledo n° 492 –
Aldeota – Fortaleza - CE, sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público da administração,
já determinadas e justificadas no processo SPU nº 05595813/2019, e considerando ainda que a empresa foi regularmente notificada da presente rescisão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93, tendo em vista a ocorrência do
disposto no art. 78, inciso XII, do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: CARLOS
ALBERTO MENDES JUNIOR. Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2019.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
KATIA COLARES FURTADO MAIA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº72/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR KATIA COLARES
FURTADO MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE
GESTÃO DE PESSOAS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.107 de 24 de Junho de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em
24 de Junho de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROGERIO CRISTINO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a
partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº341/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes
diárias , de acordo com o artigo 3º; alineas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 11 de julho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EVALNIDE
PINHEIRO - 401432-1-1
Auxiliar de
serviços gerais
V
18.07.2019
Quixeramobim
Retirada de bens da
unidade do SINE/IDT
1/2
61,33
30,66
FRANCISCO EUDES MARCELINO
DE LIMA - 500005-1-6
Motorista
V
12 a 14.07.2019
Crato
Conduzir caminhão para
EXPOCRATO pela CEART
2.1/2
61,33
153,35
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO- 300272-1-3
Assistente
Administrativo
V
22 a 26.07.2019
Crateús (5%), Independência
e Mosenhor Tabosa
Acompanhar colaborador do CPSE
4.1/2
61,33
275,98
TOTAL
459,99
*** *** ***
PORTARIA Nº342/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes
diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 17 de julho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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