DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sificada na Nota de Empenho nº 0425 e 0424. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de junho de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede na Rua.
Osvaldo Cruz, n° 2040 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, tel: (85) 3466-6000/(85) 3466-6347.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no
âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM: 1), Pregão Eletrônico
n° 20180006/CC, referente ao processo n° 1518899/2018 e a Ata de Registro
de Preço n° 01/2018/CC, publicada em 11/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920
0001.18.544.500.22099.15.33903300.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 11 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO
DE OLIVEIRA e EDGAR DE CASTRO NUNES.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: 21º; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE,
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTORA
MARANGUAPE – KONNEN E GRANITO (CONSTRUTORA KONNEN
LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA); V - ENDEREÇO: RUA
TORRES CÂMARA, Nº 421, SALA 01, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALE-
ZA-CE, CEP: 60.150-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 1º,
incisos II e V, na justificativa apresentada na Comunicação Interna nº 066/2019
advinda da Gerência das Bacias Metropolitanas – GEMET da COGERH, bem
como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº
06042958/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de
transcrição; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 123 (cento e vinte e três) dias, para igualar o prazo do contrato ao
prazo de encerramento do termo de Compromisso relativo ao Contrato de
Repasse nº 046.606-12/2013; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
não representa repercussão financeira no Contrato nº 072/2014.; X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por
mais 123 (cento e vinte e três) dias, contados a partir da data do término, em
12/08/2019, vencendo-se em 13/12/2019, data na qual findar-se-á o contrato;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 072/2014/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 01 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine
Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, Augusto Rogério
de Menezes e José Newton Lopes Ribeiro/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO:
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRA-
TADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, AV. HERÁCLITO
GRAÇA, Nº 406, 2º ANDAR, CENTRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.140-
061. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na
prestação de serviços de assistência exclusivamente odontológica sob a
forma de plano de saúde nos termos do art. 1º, I, da Lei nº 9.656/98, com
cobertura no estado do Ceará, para os empregados e ocupantes de cargos
comissionados da COGERH e seus respectivos dependentes legais, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Dispensa de Licitação nº 010/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016,
art. 29, inciso XV, o Termo de Referência às fls. 11/26, a proposta da contra-
tada às fls. 55/58, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo
nº 05171584/2019, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos ou
até a conclusão do processo licitatório n° 05113169/2019, contados a partir
do dia 02 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 10.553,40 (dez mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) pagos em recursos
próprios (fonte 70) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos
Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2019.
SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE e Gustavo Chaves Barros de Oliveira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar
nº 82/2017 - 0386120/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório
apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR
a partir de 1º de março de 1994, por ABANDONO DE CARGO, nos termos
do art.190, 191, inciso VI c/c art. 193, incisos XIV, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor
LUCIO CARTAXO ADERALDO, que exerce a função de MÉDICO,
matrícula nº 403351-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº807/2017
I - ESPÉCIE: Doc. 641/2019 2º termo aditivo ao contrato nº 807/2017; II
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO
ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOMTOCE; V - ENDEREÇO: Av.
Desembargador Moreira nº 2020, sala 911, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de agosto de
2019, o Contrato nº 807/2017, cujo objeto é a contratação de plantões e
procedimentos especializados em traumatologia e ortopedia, para atendimento
médico ambulatorial e procedimentos cirúrgicos, para suprir as carências do
Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.303.146,97 (hum
milhão, trezentos e três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e sete
centavos). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.303.146,97 (hum
milhão, trezentos e três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de agosto
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 26/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Pedro Ricardo de Mesquita Coutinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°876/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESA FORNECEDORA: EV MEDICA COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME; III – OBJETO: O
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181412 –
SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 4688256/2018. Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-
mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-
rado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS:
EMPRESA EV MEDICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS
MÉDICOS LTDA – ME; GRUPO 01 - ITEM: 1; MATERIAL: ELETRODO
DE 24FR PARA USO EM HISTEROSCOPIA – ESTÉRIL, ELETRODO
BIPOLAR DE CORTE EM SOLUÇÃO SALINA, CONTENDO ALÇA
COM DIÂMETRO DE 5MM (+/- 1MM) E HASTE DE 30CM (+/- 1CM).
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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