DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 739/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Serviços em horas/ano na Área
de Técnico em Segurança do Trabalho, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do
Pregão Eletrônico nº 20170813 e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
333.020,16 (trezentos e trinta e três mil, vinte reais e dezesseis centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.0
57.22424.03.33903900.1.01.00.0.30.6175 e/ou 24200184.10.302.057.2242
4.03.33903900.2.91.00.1.30.6177. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Ana Cláudia Lima Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0091/2019,
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº06609923/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com
sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos
termos do processo supra e de Parecer Jurídico 4674/2019, CONSIDERANDO
: As informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de paga-
mento da EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP,
CNPJ 04.393.639/0001-35 , referente a contratação de horas dos Serviços
especializados na categoria de Auxiliar de Laboratório, para esta unidade
e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 165.560,81(Cento
e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e um centavos)
referente ao mês de Julho 2019 a fim de evitar qualquer indicio de enri-
quecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Antônio Faustino Maia
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Raimundo Farias Martins Amorim
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2016
(SACC 993162); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚS-
TRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA - C.N.P.J nº 48.090.120/0001-
53; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Guynemer, nº 1626-LT03-B, Bairro:
Xerém, CEP: 25.250-615, Duque de Caxias/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade
na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação
n.º 2016.0006-SSPDS, regido pelo inc. II, do Art. 57 e legislação pertinente,
tudo conforme Processo VIPROC nº 05847693/2019; VII- FORO: Fortaleza
– CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses o prazo de
vigência do Contrato nº 20/2016 (SACC Nº 993162), com inicio em 28 de
julho de 2019 e término em 28 de julho de 2020, cujo objeto contratual visa o
fornecimento de peças, componentes e prestação de serviços de manutenção
de 3º nível, reparos maiores e revisão geral, com fornecimento de peças ou
reposição padrão em motores, módulos, acessórios e componentes dos modelos
de fabricação TURBOMECA. Constitui-se também objeto deste termo, o
reajuste no valor do contrato para o período prorrogado, com base no IGP-M
da FGV, referente ao período de Junho/2018 a Junho/2019, no percentual de
8,51% (oito vírgula cinquenta e um por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$
462.852,90 (quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois
reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/07/2019 a 28/07/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 26 de julho
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Jonatan Siqueira de Mello, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o Sr. BRUNO GURGEL FROTA SOARES,
Soldado da Polícia Militar do Ceará, matricula funcional n° 307.905-1-0,
tomou posse no cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” nível I do
Estado do Ceará, a partir de 07/12/2016 conforme consta no Processo n°
8088479/2016-VIPROC, e com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, c/c
art. 42, § 1° da Constituição Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729,
de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE demiti-lo ex-officio e transferi-lo para
a reserva, sem qualquer remuneração ou indenização a contar de sua posse no
cargo público civil permanente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com
o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de
25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804,
de 20 de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida,
ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial
Militar, o SUBTENENTE PM LINDOMAR ALVES DE CARVALHO, Mat.
042.004-1-1, a contar de 20 de julho de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar,
o SUBTENENTE PM ANTÔNIO CARLOS BARBOSA MACIEL, Mat.
032.033-1-X, a contar de 07 de fevereiro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar,
o SUBTENENTE PM ANTÔNIO JOSÉ BRANDÃO, Mat. 088.502-1-6, a
contar de 26 de março de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o
SUBTENENTE PM FRANCISCO EDSON DE SOUSA FREITAS, Mat.
014.507-1-9, a contar de 11 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com
o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de
25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804,
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
Fechar