DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2019
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589.0001-06, através da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS/CE), neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a inter-
veniência da Polícia Militar do Ceará (PMCE), representada por seu Coronel Comandante Geral, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e e o MUNICÍPIO
DE PACAJUS/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.384.407/0001-09, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo.
Sr. Bruno Pereira Figueiredo.. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante
do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Pacajus-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c a LC Estadual n° 119/2012 e LC Estadual n° 122/2013. VIGÊNCIA:
A partir da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA
ASSINATURA: 1º de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, Sr. Adriano de Assis Sales,
Coronel Comandante Geral da PMCE, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Pacajus/CE, Exmo. Sr. Bruno Pereira Figueiredo.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº290/2019 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar TC QOBM HANS NELIVANDO RABELO, matrícula nº 117497-1-2,
a viajar à Cidade de São Paulo - SP, no período de 06 à 09 de agosto de 2019, a fim de participar da reunião presencial para tratativas da elaboração de
proposta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio, que realizar-se-á no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo/SP, concedendo-lhe
03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 acrescidas de 50%, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49, totalizando o valor das diárias
em R$ 1.040,56 para o trecho Fortaleza – São Paulo – Fortaleza, sendo as passagens aéreas a cargo da SSPDS-CE, de acordo com o artigo 11, classe I, do
anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
QUARTEL em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°297/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta, a viajarem à Cidade de Salvador / Bahia, no período
de 04 à 10 de agosto de 2019, com finalidade de participarem do Curso de Ventilação Tática – CVT/2019, que será realizado no Corpo de Bombeiros Militar
do Estado da Bahia, concedendo-lhes 06(seis) diárias e meia, conforme tabela em anexo e de acordo com o Art. 6º e 8º, classe IV do anexo I do Decreto
N°30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR
os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 31 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO A PORTARIA Nº 297/2019 - CMDO/CBMCE
NOME
POSTO /
GRAD.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
VALOR
UNIT.
ACRÉSCIMO
(50%)
TOTAL
Filipi Ribeiro Cavalcante 167555-1-6
CAP BM
IV
05 a 09 de agosto de 2019
Fortaleza/Salvador/Fortaleza
6 ½
R$ 166,49
R$ 166,49
50 %
R$1.789,76
Dávio Barbosa dos Santos
MF 106737-1-2
TEN BM
IV
05 a 09 de agosto de 2019
Fortaleza/Salvador/Fortaleza
6 ½
R$ 166,49
R$ 166,49
50 %
R$1.789,76
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ nº 35.025.022/0001-90) CONTRATADA: EMPRESA ZETTA
FROTAS LTDA (CNPJ nº 02.491.558/0001-42). OBJETO: contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de
veículos operacionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preços nº 001/2018/SESP- MT, Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no que couber
a lei nº 10.520/02 e a lei nº 8.078/90 FORO: Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: 24 meses contados da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 529.999,68
quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01814 10100004.06.122
.003.23034.33903300.1.00.00.0.03. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL
CGBM e PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA - REPRESENTANTE LEGAL.
Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA DO CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
CONTRATANTE: Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito sob o nº CNPJ 07.261.661/0001-10
CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI-ME, com sede na rua G, nº 660, Parque Montenegro, bairro Prefeito José
Walter, CEP: 60.751-280, Fone: (85) 3473-7442, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149100.0001-5. OBJETO: Serviço de Buffet – 12(doze) Coffee Break para
150 pessoas pelo período de 12 (doze) meses para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Participação 2019/13709 da Cotação Eletrônica 2019/13709 na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de
Participação n° 20190005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
13.290,00 (treze mil duzentos e noventa reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.500.22523.03.339039.00.270.0012000.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 16 de julho 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Christiane Vieira Rodrigues Leal.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO TURISMO
ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2019
FICHA TÉCNICA Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto arquitetônico, para proceder ações construtivas de restauração
e melhorias na Ponte dos Ingleses, situada na Praia de Iracema em Fortaleza Ceará, com vistas à conservação e readequação do equipamento turístico
administrado pela Secretaria do Turismo do Ceará. Processo Nº 04998833/2019 apenso 00949048/2019. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 12/2019
Valor: R$ 151.609,55 ( Cento e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) Financiamento: Tesouro Prazo de Execução: 90
(noventa dias), contados a partir data da assinatura da Ordem de Serviço Órgão Contratante: Secretaria do Turismo - SETUR Contratada: ARQUITETOS
ASSOCIADOS DELBERG P. LEON S/S Autorizamos o escritório Arquitetos Associados Delberg P. Leon S/S, a iniciar os serviços relativo a “elaboração
do projeto arquitetônico, para proceder ações construtivas de restauração e melhorias na Ponte dos Ingleses, situada na Praia de Iracema em Fortaleza Ceará,
com vistas à conservação e readequação do equipamento turístico administrado pela Secretaria do Turismo do Ceará. Processo Nº 04998833/2019 apenso
00949048/2019. Fortaleza, 01 de Agosto de 2019. CONTRATANTE: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Adjunta do Turismo- SETUR). CONTRA-
TADA: DELBERG PONCE DE LEON (Arquitetos Associados Delberg P. Leon S/S).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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