DOE 06/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso ao Resultado da Habilitação - Abertura de Prazo
para Contrarrazões - Concorrência Nº 2019.06.13.001. O Município de Aquiraz por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal Nº 8.666/93, a interposição de recurso
administrativo pelas empresas: RPS Construções e Projetos EIRELI –ME, Concordia Engenharia LTDA no certame, que tem como objeto é a contratação
de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas localidades no Município de Aquiraz. Fica aberto o prazo de 05(cinco) dias, para que
os licitantes interessados se desejarem, a contar da data da publicação deste comunicado, apresentem Contrarrazão ao recurso interposto. Em razão da
interposição a abertura das propostas não acontecerá no dia 06/08/2019 às 15:00hs. Cópia dos documentos correspondentes se encontram na sede da
Comissão de Licitação de Aquiraz, bem como no Portal do TCE Aquiraz, 05 de Agosto de 2019. Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.08.05.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará
realizando na sede da Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2019.08.05.1, cujo objeto é a contratação de
serviços a serem prestados na assessoria técnica e financeira junto aos serviços, ações e programas sociais desenvolvidos pelo Município de Barbalha/CE,
através da sua Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 22 de agosto de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega
de editais na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de
09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 05 de agosto de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 05.013/2019-TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Agosto de 2019, às 10h
(dez horas), estará realizando Licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 05.013/2019-TP,
com fins a contratação de profissional para serviço de consultoria e assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
de Paracuru-CE, período de 40 horas semanais, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP 62.680-000, Paracuru, Ceará. Maiores informações no endereço citado ou pelo fone: (85)
3344-8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretária de Cultura,
Turismo e Esporte – CNPJ N.º 07.535.446/0001-60. Contratada: Filhos da Luz Comunicações LTDA - CNPJ Nº 21.624.280/0001-89. Fundamentação
Legal: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações Posteriores. Inexigibilidade de Licitação: I-003/2019 - SECULTE. Objeto: contratação
da atração do Cantor (Padre Nilson Nunes), para realizar 01 (uma) apresentação, no dia 06 de agosto de 2019, como parte do evento alusivo “Semana da
Emancipação Política do Município de Russas - SEMUR 2019”. Do Valor: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Da Dotação e Recursos: 1101 –
13 392 1302 2.115 – realizar os festejos da Semana do Município de Russas - SEMUR; Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens, consignados no Orçamento de 2019. Da Data de Execução: 06 de
Agosto de 2019. Data da Assinatura: 26 de Julho de 2019. Do Foro: Comarca do Município de Russas. Signatários: Cláudia Maria de Lima (Contratante)/
Natan Fialho da Costa Pinheiro (Contratada – Procurador).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas – Extrato de Ratificação. A Secretária de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Russas-CE, no
uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do
presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º I -003/2019-SECULTE, vem ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para
a contratação da atração do cantor (Padre Nilson Nunes), para realizar 01 (uma) apresentação, no dia 06 de agosto de 2019, como parte do evento alusivo
“Semana da Emancipação Política do Município de Russas - SEMUR 2019”; conforme Dotação Orçamentária nº 1101 – 13 392 1302 2.115 – realizar os
festejos da Semana do Município de Russas - SEMUR; Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Sub Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagens, consignados no Orçamento de 2019; Pelo Valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais);
junto a empresa Filhos da Luz Comunicações LTDA, inscrita com o CNPJ nº 21.624.280/0001-89. Russas, 24 de julho de 2019. Cláudia Maria de Lima
- Secretária de Cultura, Turismo e Esporte.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de Contrato Nº 012/2019/TP.01. Contratante: Secretaria de Educação e Desporto do
Município de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. Contratada: Malveira Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.411.088/0001-
50. Valor e Vigência: R$ 335.450,24 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), com prazo de validade de
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Objeto: conclusão da reforma do Estádio Municipal José Bezerra de Melo. Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Tomada de Preços Nº 012/2019/TP. Dotação Orçamentária: 0703.27.812.2702.1.035. Elemento de Despesas:
4.4.90.51.00. Data de Assinatura do Contrato: 30 de julho de 2019. Signatários: Rondinele Rodrigues de Oliveira, Secretário de Educação e Desporto, e
Edson Malveira Lima, proprietário da empresa Malveira Construções e Serviços EIRELI. Catunda - CE, 30 de julho de 2019. Rondinele Rodrigues de
Oliveira - Secretário de Educação e Desporto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Secretaria de Infraestrutura – Aviso de Homologação da Tomada de Preços nº
2019.04.01.03-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca nos Bairros
Pedrinhas, Jardim Gonzaga, Betolândia e José Geraldo da Cruz, para atender a Proposta nº 030850/2018 apresentada ao Ministério do Desenvolvimento
Regional pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE. Empresa Vencedora: GR Máquinas Empreendimentos (CNPJ nº
21.868.248/0001-49), com o seguinte valor: R$ 1.811.436,15 (Hum milhão, oitocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quinze centavos). Dou
fé aos atos da Comissão, para tanto, venho Homologar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Juazeiro do Norte-CE,
em 05 de agosto de 2019. Isaac Daniel Lima Monteiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/
CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.07.30.01 –
O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.07.30.01, Sessão Pública marcada para o dia 16 de Agosto de 2019, às 09h, cujo Objeto é a Aquisição de veiculos
automotores destinados a atender a Secretaria de Saúde do Municipio de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme In-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja-CE, no horário de
08h às 12h. Granja-CE, 06 de Agosto de 2019. José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação – A CPL comunica aos interessados que próximo dia 22 de AGOSTO de
2019, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 05.08.01/2019, tipo menor preço global, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO
DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGEM MOLHADA (EM LOCAIS DISTINTOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE. O
edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos horários de 07h às 13h, no endereço da Prefeitura na Rua Cônego
Climério Chaves, 307 – Centro – Sala de Licitações ou no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. São João do Jaguaribe - CE, 05 de
agosto de 2019. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 2019.07.19.2-SRP. A Pregoeira do Município de
Horizonte comunica aos interessados a retificação da publicação divulgada no Diário Oficial do Estado, Edição do dia 01/08/2019, Página 242, conforme
a seguir: Onde se lê: Nº 2019.05.19.2 - SRP. Leia – se: Nº 2019.07.19.2 - SRP. Horizonte/CE, 02 de Agosto de 2019 - Rosilândia Ribeiro da Silva –
Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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