DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1o e 3o da Lei n° 9.503/97- CTB, e CONSIDERANDO o 
que dispõe a Resolução do CONTRAN n° 244, de 22 de julho de 2007 e Resolução do CETRAN N° 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE, reconduzir 
Sr. FREDERICO LOPES FERNANDES NETO, para o mandato de MEMBRO do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará -CETRAN-CE, e seu 
respectivo suplente, Sr. LUÍS LIMA DE FREITAS GUIMARÃES, representantes do SINDIÔNIBUS, ambos por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará - D.O.E.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CESAR AUGUSTO 
RIBEIRO, Assessor Especial para Assuntos Internacionais, símbolo SS-1, matrícula nº 30027515, a viajar às cidades de Pequim, Panjin e Dalian, todas 
na China, no período de 10 a 22 de agosto de 2019, com a finalidade de acompanhar a delegação de jovens da Escola EEMTI Almiro da Cruz, da cidade 
de Barbalha / Ce, que participarão da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens de Dalian, representar o Estado nos encontros 
governamentais e cumprir agendas com a empresa FUJIA Group, o Estaleiro e o Porto de Dalian, na cidade de Pequim agenda com o Secretário de Turismo, 
Arialdo Pinho em reuniões com as empresas LANDSKY e LIGHTRIP, sobre o Aquário. Serão concedidas 12 1/2 (doze) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 1.920,60 (um mil, novecentos e vinte reais e sessenta centavos), perfazendo o valor de R$ 24.007,50 (vinte e quatro mil, sete reais e cinquenta centavos), 
e 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.920,60 (um mil, novecentos e vinte reais e sessenta centavos), perfazendo o valor de R$ 5.761,80 (cinco 
mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), totalizando a título de diárias e ajuda de custo o valor de R$ 29.769,30 (vinte e nove mil, setecentos 
e sessenta e nove reais e trinta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 06/08/2019 a R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos), 
e passagens aéreas no valor de R$ 18.481,24 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), taxas de embarque no valor de R$ 
1.045,30  (um mil, quarenta e cinco reais e trinta centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 1.235,52 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta 
e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 50.531,36 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 3º, 
alínea “b” do § 1º do art. 4º, § 2º do art. 5º, art. 6º e  art. 10, classe I, do anexo II, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE,  06 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº439/2019 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da   Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 18 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019