DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2º Tenente 
PM
101.271-1-4
III
17 a 18/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Hidrolândia-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sargento 
PM
102.353-1-6
V
17 a 18/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Hidrolândia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº453/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e no Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar MARGLEISON NOGUEIRA DE MENESES, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 135.400-1-2, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Uruburetama-CE, no dia 17 de julho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, conceden-
do-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº454/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e no Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviços de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da   Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº454/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente 
PM
096.003-1-0
V
17 a 19/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1º Sargento 
PM
064.960-1-6
V
17 a 19/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº460/2019.
DESIGNA TEMPORARIAMENTE O SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o Servidor JOAQUIM ALEXANDRINO FEITOSA GONÇALVES, lotado na Assessoria de Controle 
Interno e Ouvidoria, matrícula nº 095022-2-X, para responder cumulativamente pela Coordenadoria da Assessoria Jurídica da Casa Civil, em substituição 
ao Servidor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, Coordenador da Assessoria Jurídica da Casa Civil, matrícula 300262-1-7, pelo período de 05 a 12 
de agosto de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº150/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 175. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10065639/2018, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, Graduada em Ciências Econômicas, Especialista, Mestre e Doutora em Administração, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Técnico (CTS), INEP/Censo Escolar nº 23251620, localizado na Av. Tristão 
Gonçalves, n° 1177, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, quanto à renovação do reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade- Eixo Tecno-
lógico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05524347/2019, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Especialização em Gestão de Empresas e Mestrado em 
Negócios Internacionais e Doutorado em Administração avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado 
na Av. Bezerra de Menezes, nº 871/A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003 - Fortaleza-CE, . quanto ao credenciamento da referida Instituição de Ensino, 
e ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019