DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017; II -
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.280.803/0001-96, doravante denominado de
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Eng.º
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador
da célula de identidade nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15,
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga, CEP 60.710-001, Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Mara-
ponga, CEP 60.710-001, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TEIXEIRA
CONSTRUÇÕES – A.L TEIXEIRA PINHEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 69374585/0001-06, neste ato representada por seu representante legal Sr.
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO; V - ENDEREÇO: CE 060, KM 367,
BARREIRAS/ IGUATU-CE, CEP 63.500.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução
nº 105/2019, data de 17/05/2019, Art. 78, incisos XII e XIV da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte inte-
grante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto o reinício dos prazos de Execução e Vigência do
Contrato nº 002/2017, ambos a partir de 21/05/2019, passando seus términos
previstos para o dia 28/09/2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.159.922,50
(onze milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais
e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2019; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21
de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e ANTONIO LUIZ
TEIXEIRA PINHEIRO (CONTRATADO).
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/DAE/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2018/DAE;
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.872, de 10 de maio de 2019,, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI, , inscrita no CNPJ/MF nº 03.381.315/0001-14, CGF sob
no 06.286.804-7, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu sócio - administrador, MARDES RAMOS DE OLIVEIRA, brasi-
leiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 20007028019219 – SSP/
CE e do C.P.F sob o nº 034.875.433-70, residente e domiciliado na rua:
Albecy Moreira de Vasconcelos, s/nº, Planalto Tianguá, Estado do Ceará,
CEP: 62.320-000; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antônia Aguiar
Ramos – Centro S/N – Tianguá/CE, CEP: 62.320-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
Decreto nº 33.160/2019, no Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com
Processo nº 04819203/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do contrato nº
016/2018/DAE, passando a figurar como contratante a Superintendência de
Obras Públicas – SOP criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
tendo em vista, a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE
e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, bem como a alteração da
razão social da contratada, a empresa GC Tecnologia da Construção Ltda,
passando a figurar no polo passivo a empresa M3 Builder Engenharia Eireli,
devidamente registrada na Junta comercial sob o nº 23600183270.O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e de
vigência do Contrato nº 016/2018/DAE, cujo objeto é a obra de construção
de 13 (treze) Campinhos padrões na Região da Serra da Ibiapaba/Sertão de
Candé/Sertão dos Inhamus. 3.2 – O prazo de execução fica prorrogado por
30 (trinta) dias, a contar de 04 de junho de 2019, findando em 03 de julho
de 2019. 3.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a
contar de 11 de setembro de 2019, findando em 10 de dezembro de 2019.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.688.011,62 (dois milhões, seiscentos e oitenta
e oito mil, onze reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10
de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e MARDES
RAMOS DE OLIVEIRA ( Sócio – Administrador da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutora Socorro
Azevedo, nº 540, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-400; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º,
inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no
Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 04385254/2019,
parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Fica alterada a razão social do Contrato nº 024/2018, passando a figurar
como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como
dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, autarquia vinculada
à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arqui-
tetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº. 024/2018, cujo objeto é a obra de construção de 13 (treze)
campinhos padrões na Região do Maciço de Baturité/Ce nas localidades:
Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga,
Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção, conforme Anexo
B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte
integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 10 de setembro de 2019 até 08 de dezembro de 2019; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 2.692.568,97 (dois milhões, seiscentos e noventa
e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 08/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
15/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e RONIELE DE MORAIS - Procurador
da Empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDE-
REÇO: Estabelecida na Rua Francisco Gonçalo, nº 103, Bairro Central Parque,
Euzébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido Termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, item C, da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com
Processo nº 01494540/2019, parte integrante do referido Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do Contrato
nº 005/2019, passando a figurar como contratante a Superintendência de
Obras Públicas - SOP, criada como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e o Departamento
Estadual de Rodovias - DER. O presente termo aditivo tem por finalidade
alterar o preâmbulo para incluir a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)
como interveniente na execução do objeto do Contrato nº 005/2019, bem
como adicionar cláusula para definir suas respectivas atribuições. Bem como,
a elaboração do Termo de Interveniência Financeira entre a Secretaria do
Meio Ambiente - SEMA e a Superintendência de Obras Públicas - SOP,
referente ao Contrato nº 005/2019/SOP, cujo objeto é a Execução da Obra de
Construção de 10 Centros de Esporte para Futebol - Areninha no Município
de Fortaleza-CE, conforme Anexo B - Planilha de Quantitativos e Anexo
C - Especificações Técnicas, parte integrante deste contrato, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 13.659.012,50 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e nove
mil, doze reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/01/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02/07/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP; Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Interveniente Financeiro
e Jaime Dean Souza Alexandre - Administrador da Empresa Daterra Cons-
truções e Serviços Eireli ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Republicar por incorreção.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA. OBJETO: Serviço de Recapeamento Asfáltico das
Intervenções de Manutenção e Expansão dos Sistemas de Abastecimento
de Água (SAA) e dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) da UNBSA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190027 - Processo
nº 0792.000083/2018-15-Cagece - Contrato nº 71/2019-DJU-Cagece FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$
7.142.990,80 (sete milhões, cento e quarenta e mil, novecentos e noventa reais
e oitenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 31 de
julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade
de Negócio do Interior da Cagece e Igo Proença Alencar, Representante da
Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019
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