DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05407570/2019, e ainda,
com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR, pelo prazo de 05 (cinco) meses, do servidor PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, que ocupa o cargo de Agente Penitenciário,
matrícula nº 472602-1-3, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da
publicação deste Ato.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 20
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar transferência de um interno, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/ 2019 DE 06 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
CLEYDSON HERBET
PEREIRA DE SOUZA
AGENTE
PENINTENCIARIO
300678-1-9
V
19 DE
DEZEMBRO
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
SALGUEIRO-PE/JUAZEIRO
DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
FABIANO DA CRUZ
MALHEIROS
AGENTE
PENINTENCIARIO
300815-1-X
V
19 DE
DEZEMBRO
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
SALGUEIRO-PE/JUAZEIRO
DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
JANICLAUDIO CANDIDO
LEITE DE ARAUJO
AGENTE
PENINTENCIARIO
300731-1-8
V
19 DE
DEZEMBRO
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
SALGUEIRO-PE/JUAZEIRO
DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
LEVIK ANTONIO
MONTALVÃO DE
ALBUQUERQUE
AGENTE
PENINTENCIARIO
300507-1-1
V
19 DE
DEZEMBRO
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
SALGUEIRO-PE/JUAZEIRO
DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
MARCELO CAETANO
FREIRE DE FARIAS
AGENTE
PENINTENCIARIO
473471-1-4
V
19 DE
DEZEMBRO
DE 2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
SALGUEIRO-PE/JUAZEIRO
DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
VALOR TOTAL R$ 1.064,60
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
nos processos Viproc números 05122087/2019, 05122451/2019, 05122265/2019, 05122125/2019, 005122370/2019, 05506896/2019, 05444823/2019,
06678852/2019 e 05525378/2019, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, das Unidades, IPFHVA -
Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo, CPPL II – Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, IPPOO II - Instituto Penal
Professor Olavo Oliveira e CEAP – Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus
conhecimentos e treinamentos para localizar materiais ilícitos e celulares nas Unidades Prisionais, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação
para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°388, DATADO DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
1.
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ
AGP
43101021
IPPOOII
2.
VICTOR HUGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA
AGP
43103814
IPPOOII
3.
DANIEL MENDES ALMEIDA
AGP
12576110
IPPOOII
4.
THAYLLAN PEREIRA FELIX
AGP
43103571
IPPOOII
5.
VICSOR ANDREY FREIRE DE VASCONCELOS
AGP
43103113
IPPOOII
6.
MATEUS CANTUARIO DIAS
AGP
43088238
IPPOOII
7.
LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
AGP
43103512
IPPOOII
8.
JUSCELINO BEZERRA DA SILVA
AGP
30042816
CPPL - II
9.
EDSON SILVESTRE LOPES
AGP
47289610
CPPL - II
10.
DOMENICO DALLA VALLE FRANCELINO
AGP
47289416
CPPL - II
11.
CARLOS ROBERTO DE SOUSA FLOR MENDES
AGP
30053613
CPPL - II
12.
CONCEICAO DE MARIA GALENO PINEO
AGP
47283019
CPPL - II
13.
GLEYSLAN RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA
AGP
47252911
CPPL - II
14.
ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO
AGP
30028716
IPFHVA
15.
FELIPE XAVIER DE QUEIROZ
AGP
4309503X
IPFHVA
16.
CRISTIANO DE LIMA
AGP
47321212
CEAP
17.
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
AGP
47243017
CEAP
18.
EDIGLE JOSE DE SOUSA
AGP
47246717
CEAP
19.
GELITON DE SOUSA PEREIRA
AGP
4309744X
CEAP
20.
GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR
AGP
30045815
CEAP
21.
HEITOR RODRIGUES MADEIRA
AGP
47296315
CEAP
22.
JOSE MARIA PINTO NETO
AGP
30043014
CEAP
23.
JOSE WISTON DE SOUSA MARTINS
AGP
47256712
CEAP
24.
LUIZ CARLOS HOLANDA BARRETO
AGP
30049918
CEAP
25.
MANOEL ROMERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
AGP
47301912
CEAP
26.
MARCO ADRIANO RODRIGUES ZORNITTA
AGP
43088483
CEAP
27.
PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS
AGP
47260116
CEAP
28.
PAULO HENRIQUE LIMA DE BRITO
AGP
30040414
CEAP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019