DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, série 3, ano XI, que publicou o aditivo ao contrato nº 06/2018. Onde se lê:2º Aditivo ao contrato nº 06/2018 Leia-se:1º Aditivo ao 
contrato nº 06/2018 Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1959/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 06501766/2019 e 06502380/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores da UECE, que realizarão atividades externas, conceden-
do-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de julho 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1959/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
14/08/2019 a 15/08/2019
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
28/08/2019 a 01/09/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1965/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 06057866/2019 e 06241543/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião e ministrar aula de campo, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1965/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
ARNALDO RICARDO DO NASCIMENTO
ANALISTA GESTAO 
ED. SUPERIOR, 01
300759.4-3
29/08/2019 a 
30/08/2019
 CRATEÚS/ FORTALEZA/ 
CRATEÚS
1 e ½
134,60
231,85
DAVIS PEREIRA DE PAULA
PROFESSOR ADJUNTO, I
300489.1-1
18/09/2019 a 
20/09/2019
 FORTALEZA/ JAGUARIBARA/ 
FORTALEZA
2 e ½
-
162,08
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº476/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Redenção, Nova Russas, Palhano/CE., no período de 
24 a 27/07/2019, a fim de participar de entrega de Sistemas de Abastecimento Dágua, em Redenção e Palhano e de Projetos Produtivos de Fortalecimento 
da Caprinocultura Leiteira, em Nova Russas, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaruana, Morada Nova, Missão Velha e Milagres-CE., 
no período de 31/07 a 04/08/2019, a fim de participar de entrega de Sistemas de Abastecimento Dágua, em Jaguaruana e Missão Velha, abertura da EXPO-
NOVA, em Mora Nova, e abertura da 1ª Feira de Negócios, em Milagres, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 709,74 (setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº193/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPINA DE FORA, 
MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPINA DE FORA. ENDEREÇO: sede no Sitio Campina de Fora, s/n, Zona Rural, CEP 63.170-
000, Araripe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, 
que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n° 03412134/2019 e no Parecer Jurídico nº. 815/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 193/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suinocultura de corte, ovinocul-
tura de corte, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 17 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 17 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 193/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 
16 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e FRANCISCO BARBOSA DE LIMA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 
de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019