DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA Prefeito do Município de Forquilha
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/
CE, aos 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, doravante designado COOPERADO, com sede na
AV. Jardim Paraíso, 04, Centro, Icapuí, CEP n°62.810-000, inscrito no CNPJ:
10.393.593./0001-57, neste ato representada por sua Prefeito, RAIMUNDO
LACERDA FILHO, brasileiro(a), inscrito no CPF: 490.469.184-91 e RG nº
2623990 SSP/DF, residente à AV. Esaú Lacerda, n° 01861, Mutamba, CEP:
62.810-000, Icapuí/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de Icapuí, do Programa de Aquisição
de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricul-
tores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no Cadastro único, com perfil Bolsa Família
e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade
com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23
de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de
2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
03689748/2019 e Parecer Jurídico n°. 955/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para
o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito do Município de Icapuí SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO , em Fortaleza/CE, aos 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na
Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, doravante designado
COOPERADO, com sede na AV. José Severino Filho, n° 257, Sagrado
Coração de Jesus, CEP n° 62.738-000, General Sampaio/CE, inscrito no
CNPJ: 06.920.227-3, neste ato representada por sua Prefeito, FRANCISCO
CORDEIRO MOREIRA, brasileiro(a), inscrito no CPF: 246.379.633-20
e RG nº 10227980 SSP/CE, residente na Rua Valentim de Almeida, s/n,
Centro, General Sampaio/CE CEP n/ 62.738.000. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de General Sampaio, do Programa de Aquisição de Alimentos na modali-
dade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas
no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de
Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03177410/2019 e Parecer Jurídico
n°. 954/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA Prefeito do Município de General
Sampaio SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em
Fortaleza/CE, aos 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Rochael Moreira, S/N, CEP: 62.665-000, centro, São Luiz do
Curu/CE, inscrito no CNPJ: 07.623.051/0001-19, neste ato representado por
seu Prefeito, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, brasileiro(a), inscrito
no CPF nº 320.501.603-30 e RG nº 2792402/94 SSP/CE, residente à Rua José
Quinto, nº 30, centro, CEP: 62.665-000, São Luiz do Curu/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de São Luís do Curu/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03279540/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1102/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 05 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA Prefeito do Município de São
Luís do Curu SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ,
em Fortaleza/CE, aos 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE PARACURU, doravante designado COOPERADO, com
sede à Rua Coronel Meireles, n° 07, Centro, Paracuru/CE, CEP 62.680-000,
inscrito no CNPJ 07.592.298/0001-15, neste ato representada por seu Prefeito,
ELIABE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito no CPF
441.815.823-53 e RG nº 96024084926 residente à Avenida Antônio Sales,
n° 1595, VL São José, Maleitas, CEP 62680000, Paracuru/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Paracuru/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019
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