DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8 - Maria Nubia Noronha - Matrícula 001615-1-9
9 - Patrice Vale Falcão Gomes - Matrícula 405510-1-8
10 - Regina Cláudia do Amaral Borges – Matrícula 007999-1-2
11 - Silvania Maria dos Santos Lopes - Matrícula nº 491703-1-9
12 - Silvia Maria Costa Tavares - Matrícula nº 13218110
13 - Silvia Helena Pinho Gomes – Matrícula n° 011617-1-7
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
ficando revogado os efeitos da Portaria nº 2722/2018, de 19 de novembro de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30
de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1093, de 30 de julho de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRATICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
P Ú B I C O D E S A Ú D E D A D A
MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSI-
DERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado
e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde
junto ao Consórcio Púbico de Saúde da da Microrregião de Tauá – CPSMT,
vinculado à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de
abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções;
RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Maria Dulce Feitosa, Coorde-
nadora da 14ª Regional de Saúde/Tauá, para, observada a legislação vigente,
participar da assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da da Microrregião
de Tauá – CPSMT, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2019, podendo
praticar atos referentes a deliberação e votação da matérias discutidas, em
especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito
da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
30 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°844/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍ-
FICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, DISTRIBUIDORA MUNDIAL
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CIRÚRGICA FERNANDES
– COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
e PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊU-
TICOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços visando futuras e even-
tuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CATÉTER, PLACAS,
GEL ABRASIVO E OUTROS), cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 20190259 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata,
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 9754850/2018.
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV
– EMPRESAS E ITENS: EMPRESA BIOMEDICAL PRODUTOS CIEN-
TÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A; ITEM: 3; MATERIAL:
CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL 2FR – 60 A 80CM – CONFEC-
CIONADO EM POLIÉSTER E LÁTEX, TUBO FLEXÍVEL COM MARCA-
ÇÕES RADIOPACAS COM FIO GUIA PRÉINSERIDO, BALÃO DE
LÁTEX NATURAL RESISTENTE NA PONTA DIXTAL E UM
CONECTOR NA PONTA PROXIMAL DE POLIÉSTER, ACONDICIO-
NADO EM TUBO PLÁSTICO RÍGIDO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID:
UND; QUANT: 784; VALOR UNITÁRIO: R$ 71,00; ITEM: 4; MATERIAL:
CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL 3FR - 80CM – CONFECCIO-
NADO EM POLIÉSTER E LÁTEX, TUBO FLEXÍVEL COM MARCAÇÕES
RADIOPACAS COM FIO GUIA PRÉ-INSERIDO, BALÃO DE LÁTEX
NATURAL RESISTENTE NA PONTA DIXTAL E UM CONECTOR NA
PONTA PROXIMAL DE POLIÉSTER, ACONDICIONADO EM TUBO
PLÁSTICO RÍGIDO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 834; VALOR
UNITÁRIO: R$ 71,00; ITEM: 5; MATERIAL: CATETER EMBOLEC-
TOMIA ARTERIAL 4FR - 80CM – CONFECCIONADO EM POLIÉSTER
E LÁTEX, TUBO FLEXÍVEL COM MARCAÇÕES RADIOPACAS COM
FIO GUIA PRÉ-INSERIDO, BALÃO DE LÁTEX NATURAL RESISTENTE
NA PONTA DIXTAL E UM CONECTOR NA PONTA PROXIMAL DE
POLIÉSTER, ACONDICIONADO EM TUBO PLÁSTICO RÍGIDO,
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 845; VALOR UNITÁRIO:
R$ 75,42; EMPRESA CIRÚRGICA FERNANDES – COMERCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; MATE-
RIAL: CATETER UMBILICAL Nº 3.5F - EM POLIURETANO COM
EXTREMIDADE ABERTA COM ORIFÍCIO LATERAIS, LINHA RADIO-
PACA, GRADUAÇÃO DE 1 EM 1CM COM 30CM DE COMPRIMENTO.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 7.470; VALOR
UNITÁRIO: R$ 9,49; ITEM: 2; MATERIAL: CATETER UMBILICAL Nº
5.0F - EM POLIURETANO COM EXTREMIDADE ABERTA COM
ORIFÍCIO LATERAIS, LINHA RADIOPACA, GRADUAÇÃO DE 1 EM
1CM COM 30CM DE COMPRIMENTO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID:
UND; QUANT: 6.840; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,73; ITEM: 6; MATE-
RIAL: CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL 5FR - 80CM – CONFEC-
CIONADO EM POLIÉSTER E LÁTEX, TUBO FLEXÍVEL COM
MARCAÇÕES RADIOPACAS COM FIO GUIA PRÉ-INSERIDO, BALÃO
DE LÁTEX NATURAL RESISTENTE NA PONTA DIXTAL E UM
CONECTOR NA PONTA PROXIMAL DE POLIÉSTER, ACONDICIO-
NADO EM TUBO PLÁSTICO RÍGIDO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID:
UND; QUANT: 840; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,83; ITEM: 7; MATERIAL:
PLACA ELETROCIRÚRGICA DESCARTÁVEL ADULTO – COM GEL
ADESIVO CONDUTIVO E DISPERSIVO ALETA PRÓXIMA A ALÇA,
DORSO DE ESPUMA OU DE NÃO TECIDO, VISANDO MELHORAR
A DISSIPAÇÃO DO CALOR E PROTEÇÃO DA ÁREA CONDUTIVA
DE FLUÍDOS, ALÇA PARA CONEXÃO AO CABO, BORDAS COM
ADESIVO HIPOALERGÊNICO SEM SISTEMA DE ALARME. NÃO
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 43.320; VALOR
UNITÁRIO: R$ 5,68; ITEM: 8; MATERIAL: PLACA ELETROCIRÚRGICA
DESCARTÁVEL PEDIÁTRICO – COM GEL ADESIVO CONDUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019
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