DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), quando solicitado, documentos comprobatórios relacionados aos itens 4.1 e 8.3 e seus subi-
tens deste Edital, podendo, ainda, por ocasião do convite e por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessários para a implantação da bolsa, 
sob pena de eliminação, caso o Participante não os comprove quando do ato de entrega na convocação realizada na forma do item 10.1.1. LEIA-SE: 4.2. 
O candidato habilitado, deverá entregar à coordenação da Centro de Investigação Científica (CENIC), da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues (ESP/CE), quando solicitado, documentos comprobatórios relacionados aos itens 4.1 e 8.3 e seus subitens deste Edital, podendo, ainda, 
por ocasião do convite e por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessários para a implantação da bolsa, sob pena de eliminação, caso o 
Participante não os comprove quando do ato de entrega na convocação realizada na forma do item 10.1.1. 2) Ficam preservados os demais itens integrantes 
do Edital Regulador n° 19/2019. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
2º CORRIGENDA AO EDITAL Nº17/2019
 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de correção no ANEXO IV 
– QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA REFERENTE A FORMAÇÃO CURRICULAR/ PROFISSIONAL: ÁREA DE ATUAÇÃO II – ESPECIA-
LISTA – 20 h, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A 2ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº 17/2019, conforme segue: 
 
1) ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA REFERENTE A FORMAÇÃO CURRICULAR/ PROFISSIONAL: ÁREA DE ATUAÇÃO 
II – ESPECIALISTA– 20 h  ONDE SE LÊ:
PERFIL 02 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E/OU MARKETING
CURRÍCULO ACADÊMICO/PROFISSIONAL
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO MÍNIMA 
(POR ITEM 
INFORMADO)
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
1.1
Cursos na área de formação com carga horária igual ou superior a 40(quarenta) horas-aula.
0,50
2,00
1.2
Experiência comprovada em coordenação de projetos na área da saúde, para cada ano comprovado.
1,00
3,00
1.3
Experiência comprovada em coordenação na área de formação para cada ano comprovado.
1,00
2,00
1.4
Publicação de livro, artigos e/ou periódicos na área da saúde, educação e políticas públicas
0,50
1,00
1.5
Apresentação de trabalhos na área da saúde e/ou educação em eventos científicos nos últimos 05(cinco) anos, por experiência comprovada.
1,00
2,00
TOTAL
10,00
LEIA-SE:
PERFIL 02 - PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E/OU SAÚDE
CURRÍCULO ACADÊMICO/PROFISSIONAL
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO MÍNIMA 
(POR ITEM 
INFORMADO)
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
1.1
Cursos na área de formação com carga horária igual ou superior a 40(quarenta) horas-aula.
0,50
2,00
1.2
Experiência comprovada em coordenação de projetos na área da saúde, para cada ano comprovado.
1,00
3,00
1.3
Experiência comprovada em coordenação na área de formação para cada ano comprovado.
1,00
2,00
1.4
Publicação de livro, artigos e/ou periódicos na área da saúde, educação e políticas públicas
0,50
1,00
1.5
Apresentação de trabalhos na área da saúde e/ou educação em eventos científicos nos últimos 05(cinco) anos, por experiência comprovada.
1,00
2,00
TOTAL
10,00
2) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 17/2019. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em 
vista o que consta no Processo nº 6984496/2017 e de acordo com o artigo 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR 
DE OFÍCIO a servidora ERBELI RIBEIRO SAMPAIO, matrícula nº 198.792-1-6, do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 27.09.2017.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 10/1998, de 31 de agosto de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de 
agosto de 1998, homologado pelo Ato publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1999 e conforme Edital nº 19/1999, de Classificação, datado de 
04 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1999, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 
0427415-48.2000.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicado no Diário 
Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, ANTÔNIO LOPES DA 
SILVA, classificação 66ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Inves-
tigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 05 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº475/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de realizarem intensificação de policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, no município de Quixeramobim/CE e Capistrano/CE, com 
objetivo de cumprir Mandados de Busca e Apreensão e de Prisão em parceria com membros do Ministério Público Estadual (OPERAÇÃO Nº 97/2019); 
conforme o processo nº 04160520/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/05/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019