DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

conteúdo programático do processo seletivo.
10. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
10.1. DAS CONDIÇÕES QUE ACARRETAM A DESCLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO:
10.1.1. Deixar de atender às exigências contidas neste Edital;
10.1.2. For considerado não classificado no exame intelectual;
10.1.3. Faltar ou chegar atrasado para a realização da prova;
10.1.4. Retirar-se da sala de aplicação das provas, sem o consentimento do fiscal de prova;
10.1.5. Estabelecer comunicação, durante a realização das provas por qualquer meio com outros candidatos ou pessoas estranhas ao processo seletivo;
10.1.6. Emprestar ou solicitar material a outro candidato;
10.1.7. Os candidatos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental I que deixarem de entregar o caderno de questões ao término da prova;
10.1.8. Os candidatos do 6º ano do Ensino Fundamental II que deixarem de entregar o caderno de questões e o cartão resposta ao término da prova;
10.1.9. Usar, tentar usar ou portar material que possa ser utilizado para fraudar ou tentar fraudar a realização das provas;
10.1.10. Deixar de apresentar documento que identifique legalmente o candidato, por ocasião da realização da prova;
10.1.11. Tratar com falta de urbanidade ou não acatar as determinações emanadas dos colaboradores envolvidos no processo seletivo;
10.1.12. For constatado, a qualquer tempo, ter o candidato se utilizado/ beneficiado de procedimento irregular ou ilícito;
10.1.13. Deixar de comparecer ao 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF o pai ou responsável legal para a realização da matrícula
do candidato classificado ou classificável, conforme calendário constante no item 11;
10.1.14. Adentrar, o pai ou responsável legal do candidato, sem permissão da coordenação geral de execução da prova, nos locais de aplicação das provas.
11- DO CRONOGRAMA
EVENTOS
DATAS
01
Inscrições dos candidatos, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, no endereço eletrônico da seleção http://www.rhsconsult.com.br.
29/08 a 04/09/2019
02
Data final para o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
05/09/2019
03
Deferimento (aceitação) ou indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização
da prova, inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes e inscrição como dependente.
09/09/2019
04
Interposição de recurso contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização
da prova, inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes e inscrição como dependente.
10 e 11/09/2019
05
Resultado dos recursos contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização
da prova, inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes e inscrição como dependente.
20/09/2019
06
Convocação para prova objetiva e sondagem das habilidades cognitivas. Disponibilização do Cartão
de Identificação, contendo data, horário e local de aplicação das provas.
07/10/2019
07
Aplicação da Sondagem das habilidades cognitivas para o 1° ano do Ensino Fundamental e avaliação escrita para a 2° e 6° anos do Ensino Fundamental.
20/10/2019
08
Divulgação das questões da sondagem das habilidades cognitivas do 1° Ano do Ensino Fundamental e dos Gabaritos Preliminares do 2° e 6° anos do Ensino Fundamental.
20/10/2019 – Após às 22h
09
Interposição de recurso para impugnação das questões da sondagem de habilidades cognitivas do 1º ano do Ensino
Fundamental, bem como do Gabarito Preliminar do 2º e 6º anos do Ensino Fundamental.
28 e 29/10/2019
10
Resultado dos recursos contra o Gabarito Preliminar e Sondagem das Habilidades Cognitivas; Gabarito
Oficial Final, após análise de recursos; Resultado Preliminar de todas as séries.
20/11/2019
11
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar
21 e 22/11/2019
12
Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar; Resultado Oficial
29/11/2019
13
Entrega de envelopes de matrícula dos classificados, no 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF
10 e 11/12/2019
14
Matrícula dos candidatos classificados, no 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF.
16 e 17/12/2019
15
Convocação dos candidatos classificáveis para preenchimento das vagas remanescentes;
09/01/2020
16
Entrega de envelopes de matrícula dos candidatos classificáveis convocados, no 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF.
10/01/2020
17
Matrícula dos candidatos classificáveis, no 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF.
13/01/2020
12. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
12.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no subitem 4.1,
ficando o responsável pelo candidato na obrigação de dirigir-se à Secretaria Escolar do 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – 1º CPM-GEF,
no período constante no item 11 para receber o envelope de matrícula.
12.2. O pai ou responsável legal deverá comparecer ao 1º CPM-GEF para efetuar a matrícula, conforme o calendário estabelecido no item 11.
12.3. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais e documentos:
12.3.1. Recibo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à matrícula escolar 2020;
12.3.2. Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
12.3.3. Cópia autenticada do RG e CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia com original;
12.3.4. Cópia do comprovante de residência;
12.3.5. 06 (seis) fotografias recentes 3x4, fardado com o uniforme do 1º CPM-GEF, de frente, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02,
nas laterais e, máquina 03 em cima, no caso do candidato do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo de cavalo para as candidatas, no caso de cabelo curto
pode estar solto desde que não ultrapasse a nuca;
12.3.6. Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
12.3.7. Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e acatar todas
as Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escolar, inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
12.3.8. Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior;
12.3.9. Cópia do Cartão do Bolsa Família – se tiver;
12.3.10. Carteira de vacinação conforme Lei Estadual nº 16.929, de 09 de julho de 2019;
12.3.11. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará,
além da documentação acima, cópia autenticada do RG funcional ou fotocópia com original;
12.3.12. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará
que não sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
13. DA CHAMADA DOS CLASSIFICÁVEIS
13.1. Para o preenchimento das possíveis vagas remanescentes serão convocados os candidatos classificáveis, de acordo com os critérios de classificação,
por meio de Listagem a ser divulgada no endereço eletrônico http://www.rhsconsult.com.br, de acordo com a data prevista no item 11 do presente Edital.
13.2. Na data, horário e local constante do item 11 do presente Edital, o responsável legal do candidato classificável deverá comparecer a convocação para
o preenchimento das vagas remanescentes, caso existam, sendo entregue a autorização para o recebimento do envelope de matrícula.
13.3. Os responsáveis dos candidatos classificáveis convocados que não comparecerem perderão o direito a matrícula, na qual automaticamente proceder-se-á
a chamada do candidato classificável imediatamente posterior até o preenchimento das vagas remanescentes.
14. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS
14.1. O responsável legal pelo candidato deverá comparecer ao 1º CPM-GEF para a efetivação da matrícula de acordo com o calendário contido no item 11.
14.2. No ato da matrícula serão exigidos os materiais e documentos constantes no subitem 12.3
14.3. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes dentro do limite previsto no subitem 4.1.
14.4. Poderão ser convocados alunos classificáveis além do quantitativo previsto para cada série, desde que seja exclusivamente para preenchimento dos
limites mínimos exigidos para a formação de turmas, conforme orientação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
15. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
15.1. O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará designará uma Comissão Coordenadora do processo seletivo que trata o Edital nº 001/2019 - 1º
CPM-GEF, devendo o presidente desse colegiado nomear as subcomissões necessárias para o fiel andamento dos trabalhos.
15.2. O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico da seleção: http://www.rhsconsult.com.br.
15.3. A Assessoria de Comunicação do 1º CPM-GEF e a Assessoria de Comunicação Social da PMCE providenciarão, também, a divulgação do processo
seletivo junto à Corporação e a comunidade cearense.
15.4. A interposição de recurso deverá ser encaminhada via área de acompanhamento do candidato no endereço eletrônico da seleção: http://www.rhscon-
sult.com.br devendo ser elaborado de forma clara, consistente e objetiva. Os Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.
15.5. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial/ correção de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos
daquela série.
15.6. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis, será divulgado no endereço eletrônico da seleção:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019