DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.4. Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro 
de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos 
Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do 
Processo de Avaliação do Curso:
 DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Operação de Equipamentos Especiais
18
Avaliação Teórica e Prática
Táticas e Técnicas de Policiamento Urbano e Rural
16
Avaliação Teórica e Prática
Armamento e Tiro Defensivo Embarcado em Helicópteros
08
Avaliação Teórica e Prática
Atendimento Pré-Hospitalar
08
Avaliação Teórica e Prática
Técnicas de Salvamento Aquático
20
Avaliação Teórica e Prática
Técnicas de Resgate no Plano Vertical
30
Avaliação Teórica e Prática
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
CIOPAER/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA CIOPAER/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a 
Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 31 de julho de 2019
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 736/2017 (SETUR-20/2017) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9007224) e TERMO ADITIVO Nº 
3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 736/2017 (SETUR-20/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9007224);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: LOC CENTRO ADM DO ESTADO , na 
Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de 
Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3;  V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Valdevino, 150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza- CE; 
 
VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra 
de Energia Regulada sob o nº 736/2017 (SETUR-20/2017) , celebrado em 30/06/2017 E aditar pela 3ª (TERCEIRO) vez o Contrato de Uso do Sistema 
de Distribuição sob o nº 736/2017 (SETUR20/2017) , celebrado em 30/06/2017;  IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO 
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do 
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: DADOS 
ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº36100005.23.695.028.22729.03.339039.
10000.0; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 320.170,55 ( TREZENTOS E VINTE MIL CENTO E SETENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 3.842.046,60 ( TRES MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUARENTA E 
SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS );  X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando conva-
lidados todos os atos anteriormente praticados;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: Fortaleza, 
24 de junho de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Antonio Ronaldo Soares Freire (Resp. pela Área 
de Clientes de Governo- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE) . 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMPRESA EMKO CONS-
TRUTORA EIRELI, com sede na Rua São Joaquim, nº 376 – Tirol – Casa A, CEP: 59022-240, Natal-RN, Fone: (84) 2010.2552, inscrita no CNPJ sob o 
nº 24.233.779/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, 
equipamentos, materiais e mão de obra especializada, que constem nas tabelas unificadas da SEINFRA CE – Tabela de Planos de Serviços e Tabela de 
Preços de Insumos, que se encontram disponíveis no site www.seinfra.ce.gov.br, para atender as necessidades do Centro de Turismo, Ponte dos Ingleses e 
Acquario Ceará, equipamentos da Secretaria do Turismo na capital – Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
81.624,00 (oitenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23
.695.028.22729.03.339039.10000.0. e 36100003.23.695.028.22729.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo (Emko Construtora Eireli).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMPRESA EMKO CONS-
TRUTORA EIRELI, com sede na Rua São Joaquim, nº 376 – Tirol – Casa A, CEP: 59022-240, Natal-RN, Fone: (84) 2010.2552, inscrita no CNPJ sob o 
nº 24.233.779/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, 
equipamentos, materiais e mão de obra especializada, que constem nas tabelas unificadas da SEINFRA CE – Tabela de Planos de Serviços e Tabela de Preços 
de Insumos, que se encontram disponíveis no site www.seinfra.ce.gov.br, para atender as necessidades do Centro de Eventos, equipamentos da Secretaria 
do Turismo na capital – Lote I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução 
deste contrato é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 541.398,11 (quinhentos e quarenta e um 
mil, trezentos e noventa e oito reais e onze centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.028
.22729.03.339039.10000.0. e 36100003.23.695.028.22729.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise 
Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo (Emko Construtora Eireli).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019