DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acesso a informações esclarecedoras às comunidades sobre saúde, cidadania, atendimento médico, atendimento do Procon, lazer, sustentabilidade, enfim 
a melhor maneira de se aproximar do público em geral, objetiva uma ação para garantir o acesso à plena cidadania e, portanto, à formação afetiva, moral, 
ética e social, promovendo o despertar das competências individuais, beneficiando a comunidade com iniciativas de visão de futuro, nos termos do Art. 
5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública n.º 99/2019-ISP, Processo 
Administrativo n.º 05638/2019, tudo em conformidade com a Lei Estadual nº 16.142/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, que ficam fazendo parte 
deste Contrato de Patrocínio, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de agosto de 2019 
a 30 de novembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017400150000
33903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO 
PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº54/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-
94, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, 2565 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60170-0002, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “SUICÍDIO: É PRECISO FALAR SOBRE ESTE PROBLEMA” através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, tem como finalidade 
a conscientização da sociedade cearense e a garantia do acesso de informações esclarecedoras às comunidades sobre a prevenção em razão da complexidade 
do comportamento suicida e de seus componentes socioculturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública 
n.º 100/2019-ISP, Processo Administrativo n.º 05695/2019, tudo em conformidade com a Lei Estadual nº 16.142/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, 
que ficam fazendo parte deste Contrato de Patrocínio, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 02 de agosto de 2019 a 30 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000
020112250017400153390390010000020 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, 
pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº474/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 08/2019, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 16/07/2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000531
07
ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO
ANALISTA LEGISLATIVO
A
42
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - F
84
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000813
07
JOAO BATISTA DA SILVA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
84
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
84
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001394
07
REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
84
001439
07
ROSANIR CAMPELO REBOUÇAS
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
84
*** *** ***
PORTARIA Nº504/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula nº 022.293, como gestor do Contrato nº 53/2019 firmado com a FUNDAÇÃO PATRIOLINO 
RIBEIRO, referente ao patrocínio por meio de apoio financeiro ao Projeto “CIDADE EM AÇÃO”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula nº 022.293, como gestor do Contrato nº 54/2019 firmado com a FUNDAÇÃO PATRIOLINO 
RIBEIRO, referente ao patrocínio por meio de apoio financeiro ao Projeto “SUICÍDIO: É PRECISO FALAR SOBRE ESTE PROBLEMA”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019