DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
GINA CLAUDIA MACIEL LIMA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1271/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 
4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 234/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de maio de 2019 do GRUPO DE 
TRABALHO ENSINO E PESQUISA, criado pelo Ato da Presidência nº. 234/2019 de 12 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
RENATA MARIA SILVA DA COSTA MOURA
ASSESSOR TECNICO GT
AFONSO CELSO FRAGA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1272/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 
1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 
1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 231/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de maio de 2019 do GRUPO 
DE TRABALHO ESTUDOS PARA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE, criado pelo Ato da Presidência nº. 231/2019 de 12 de 
fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
HUGO ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06031/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 04.09.2017, MARIA VANDA MEDEIROS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001223, ocupante do cargo/função de 
TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 09, nos termos do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 09, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.172,25
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº9.826/74, ART. 43
R$ 217,22
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.389,47
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06/02/18.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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ATO ADMINISTRATIVO PARA NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE
PORTARIA Nº514, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE 
de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente Processante 
para Apuração de Responsabilidade – PAAR, referente às possíveis infrações praticadas por contratado da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, composta pelos SERVIDORES: JOÃO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ, MATRÍCULA 000827 – Presidente, LORENA DE SOUZA 
TAVARES, MATRÍCULA 027711 – Secretária, CARLOS MAURÍCIO LOPES AGUIAR, MATRÍCULA 000433 – Membro, HAMER SOARES RIOS, 
MATRÍCULA 028901 – Suplente. Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos 
fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 3º. A participação na Comissão Permanente Processante 
para Apuração de Responsabilidade não enseja qualquer tipo de remuneração. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº53/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
23.727.811/0001-94, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, 2565 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60170-0002, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, 
por meio de apoio financeiro ao Projeto “CIDADE EM AÇÃO” através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, tem como finalidade oferecer à sociedade, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019