DOE 07/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA EUGÊNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF 15.674.494/0001-67 - NIRE 23300033272. Ata da Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, realizada em 23 de Abril de 2019, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.
Data, Hora e Local: A Assembleia foi instalada, em primeira convocação, no dia 23 de Abril de 2019, às 11:55 horas, na sede da companhia, com
endereço na Rodovia Mendel Steinbruch S/N, km 08, s/n, sala 104, Distrito Industrial, CEP 61939-906. Convocação: Dispensada a publicação do edital de
convocação, em razão do comparecimento do único Acionista representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo
4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum de Instalação: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença de Acionistas, o Acionista único representantes
de 100% (cem por cento) do capital com direito a voto, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Foram indicados para compor a Mesa, nas funções
de Presidente e Secretaria, respectivamente, o Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e a Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Documentos
Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social
encerrado em 31/12/2018, publicados na edição de 16 de Abril de 2019 do “Diário Oficial do Estado (Ceará)” SÉRIE 3 ANO XI N° 072, páginas 176 a
178; e na edição de 16 de abril de 2019 do “Jornal O Estado (Ceará)” - Mundo, página 10. Ordem do Dia: I) Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar
sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018; 2) Destinação de resultados. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: (1) Alteração do endereço da sede
social da Companhia, com a consequente alteração do artigo segundo do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Foram tomadas, pelo único acionista
da Companhia, as seguintes deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovadas, sem reserva, as contas dos administradores, o balanço
patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, devidamente certificadas por parecer dos auditores
independentes, cabendo consignar que foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos
documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; 2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado
em 31.12.2018, no montante de R$ 132.730,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e trinta reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos
Acumulados”. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovada a alteração da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo
2º do Estatuto, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia
Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 104, Distrito Industrial, CEP: 61.939-906, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir
filiais, agências, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.
Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou a presente
ata, na forma de sumário, em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e acionista presente, destinando-
se uma delas para formação do Livro Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Acionista Presente:SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Eugênio Pacelli Mendonça
Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5300266 em
05/08/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 - NIRE 2330033027 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS - Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos
de Santo Estevão Holding S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 27 de agosto de 2019, às 10:00 horas, na cidade de
Fortaleza Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas 701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”),
para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) nos termos da Cláusula 7.1.1, alínea “(qq)”, do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de Santo Estevão Holding S.A (“Escritura de Emissão”), solicitar anuência prévia para realização de
liquidação parcial antecipada do Contrato de abertura de crédito para financiamento mediante repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Nacional e Social – BNDES nº 01/2017, celebrado em 08 de fevereiro de 2017, entre Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Ventos
de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A.,
Ventos de Santo Estevão IV Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis
S.A., Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VI Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VII Energias
Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 01 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 02
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 03 Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Onofre IV Energias Renováveis S.A. (“SPEs”), tendo a
Companhia como interveniente (“Contrato de Repasse”) no montante de R$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), a ser liquidado pelas SPEs
de acordo com os recursos disponíveis em caixa; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Companhia e ou com as SPEs, todos
os demais atos eventualmente necessários de forma a re fletir o item (i) acima, tais como a celebração de aditamentos, outorga de procurações, notificações
e/ou outros documentos. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para
sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a
realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará,
05 de agosto de 2019 - VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária do Trabalho e Assistência Social deste Município
a Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº. 1807.01/2019-04. I - Unidade Administrativa: Secretaria do
Trabalho e Assistência Social; II - Dotações Orçamentárias: 0501.08.122.0002.2.052 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social) e elemento de despesa: 3.3.90.39.00; III - Objeto: contratação da prestação de serviço de consultoria e capacitação para beneficiar as famílias
assistidas pelo CRAS I e II, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste
Município; IV – Prazo de Execução: O Contrato vigorará até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2019 a partir da data de sua assinatura; V - Contratado: Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE, neste ato representada por seu Diretor-Superintendente o Sr. Joaquim Cartaxo
Filho, inscrito no CPF sob n° 102.903.893-72 e seu Diretor-Técnico o Sr. Alci Porto Gurgel Júnior, inscrito no CPF sob nº 258.558.403-87; VI – Do Valor:
R$ 11.513,60 (Onze mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos) para os serviços de consultorias e R$ 12.664,96 (Doze mil, seiscentos e sessenta e
quatro reais e noventa e seis centavos) para os serviços de capacitação de gestão para pequenos negócios; VII - Assina pela Contratante: Luciana Vieira
Marques Viana – Secretaria do Trabalho e Assistência Social; VIII – Fundamentação Legal: Art. 24 Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações. Cedro – CE, 18 de julho de 2019. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Instrumento Contratual. O Secretário de Agricultura deste Município o Sr. Manoel
Bezerra Filho torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº. 1807.01/2019-03. I - Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura; II -
Dotação Orçamentária: 0207.20.122.0002.2.015 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Agricultura).; III - Elementos de Despesas: 3.3.90.35.00
/ 3.3.90.39.00 com recursos Próprios; IV - Objeto: contratação da prestação de serviço de consultorias e capacitação para as atividades de avicultura,
apicultura, bovinocultura, caprinocultura, piscicultura, horticultura orgânica e suinocultura, junto Secretaria de Agricultura do Município de Cedro/CE; V –
Prazo de Execução: O Contrato vigorará até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2019 a partir da data de sua assinatura; VI - Contratado: Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE, neste ato representada por seu Diretor-Superintendente o Sr. Joaquim Cartaxo Filho, inscrito
no CPF sob n° 102.903.893-72 e seu Diretor-Técnico o Sr. Alci Porto Gurgel Júnior, inscrito no CPF sob nº 258.558.403-87; VII – Do Valor: R$ 82.786,88
(Oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para consultorias para as atividades de avicultura, apicultura, bovinocultura,
caprinocultura, piscicultura, horticultura orgânica e suinocultura, R$ 4.541,60 (Quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) para
capacitação para as atividades de avicultura, apicultura, bovinocultura, caprinocultura, piscicultura, horticultura orgânica e suinocultura; VIII - Assina pela
Contratante: Manoel Bezerra Filho – Secretário de Agricultura; IX – Fundamentação Legal: Art. 24 Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações. Cedro – CE, 18 de julho de 2019. Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Retificação. A Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro,
torna público a Retificação do aviso de licitação referente ao Pregão Presencial Nº 2019080101-PP, tipo Menor Preço, para aquisição de livros didáticos,
destinados aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaribara-CE, conforme detalhamento no Termo de
Referência, publicado no dia 06 de agosto de 2019, diante do exposto, desde já, fica retificado o horário da realização do Pregão Presencial, onde se lê
anteriormente às 09:00 horas do dia 19 de agosto de 2019. Leia-se agora às 12:00 horas do dia 19 de agosto de 2019, permanecendo os demais atos, não
mencionados nesta retificação. Jaguaribara-CE, 06 de agosto de 2019. Nilcibergue Saldanha Bezerra - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2019
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