DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 157/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL.
CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA -
ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de manutenção
preventiva e corretiva de 28 (vinte e oito) aparelhos de ar condicionado,
tipo Split, instalados nos prédios da Casa Militar, integrante da estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais
e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190009 - CASA CIVIL e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.130,00
(quatorze mil, cento e trinta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.2296
6.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Antonia Keila Pinheiro
Nobre Representante legal da Prime Fresh Serviços e Comércio Ltda - Me.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº20/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BATURITÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.387.343/0001-08, com sede
na Praça da Matriz, s/n - Centro, Baturité-CE, CEP: 62.760-000.. OBJETO:
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Festa de Emancipação Política
de Baturité/CE”, a realizar-se no dia 08/08/2019, que tem por finalidade o
resgate histórico e cultural do Município de Baturité, com a realização de
manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de
sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de ativi-
dades recreativas e de lazer, objetivando a integração entre os munícipes e
os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e
entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento
econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de
emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o Plano
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 01558441/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 24.014,18 VALOR: Ao concedente transferir
o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 4.014,18 (quatro mil, catorze
reais e dezoito centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003
.04.122.081.19023.07.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de
agosto de 2019. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Francisco de
Assis Germano Arruda, Prefeito Municipal de Baturité - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº165/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 04680345/2019, RESOLVE designar DAVI OLIVEIRA BIZERRIL,
graduado em odontologia, especialista em saúde coletiva e aperfeiçoamento
em cirurgia e traumatologia Buco-maxilo-facial, mestre em saúde coletiva e
doutor em odontologia, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro Educacional IDETE, localizado na Rua Gervina
Maria Paixão Moreira, 253 - Centro - Tauá-CE, quanto ao Reconhecimento do
Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho
de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de
1993, RESOLVE DESIGNAR APOLÔNIA GOMES LEMOS, matrícula
nº 000234-1-8, Presidente; JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA,
matrícula nº 300030-1-2, Membro; FRANCISCO MOREIRA FILHO, matrí-
cula nº 000245-1-1, Membro; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO
MARTINS, matrícula nº 300031-1-X, SECRETÁRIA, para sob a presidência
do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Fundação, referente
ao exercício de 2019, dos grupos ADO e ANS. FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº
20190004 - REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Gás do Ceará S/A – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA
E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRI-
MONIAL DA CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 18 de outubro
de 2019, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06
de agosto de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL Nº 20190004
- REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da COGERH, cujo OBJETO
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBI-
NAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA Contratação DE SERVIÇO
DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO DO MEIO FÍSICO, BIÓTICO, SOCIOECONÔ-
MICO, FUNDIÁRIO, TRABALHOS DE CARTOGRAFIA, SISTEMA
DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA(SIG), GEOPROCESSAMENTO E
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS, A FIM DE SUBSIDIAR
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
(UC) PÚBLICA ESTADUAL, COMPREENDIDA NOS AÇUDES DO
PACOTI, RIACHÃO E GAVIÃO, QUE ESTÃO INSERIDOS NOS MUNICÍ-
PIOS DE PACATUBA, ITAITINGA, GUAIUBA, AQUIRAZ, HORIZONTE
E PACAJUS, NO ESTADO DO CEARÁ Realização: às 9 horas do dia 11
de outubro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza
– Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190013,
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO,
POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COM VIDA ÚTIL COMPROMETIDA DAS
UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues,
Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 02
de setembro de 2019 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180960, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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