DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1618/2018 Comprasnet, de interesse da SEINFRA, cujo OBJETO
é Serviço de Operação, Manutenção Preditiva, Preventivas e Corretivas
nas seguintes instalações do Centro de Eventos do Estado do Ceará: Subes-
tação de Alta Tensão (69 kV), Sistema de Refrigeração e Climatização e
Subestação de Distribuição em Média Tensão (13,8 kV), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0507/2019 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO
é SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDI-
ÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT, para atender as
necessidades da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos
Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 06372019 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo
OBJETO é Serviço de locação de veículos blindados, na modalidade diária,
em qualquer ponto do território nacional, visando a atender as necessidades
da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar, tendo sido concluído. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190452
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da
Licitação nº 452/2019 - Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais
Médicos Hospitalares (Placa de pericárdio bovino), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluido. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190594
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05942019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Aquisição de materiais de consumo diversos p/ oficina mecânica (disco
de corte, disco de esmerilhar e outros), tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190598
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 5982019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Aquisição de Material de Consumo (Maravalha e Ração para Camun-
dongos) para atender as necessidades do LACEN – Fortaleza, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190613
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 6132019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO
(dietas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0001/2019
CONVENENTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE e SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. OBJETO: Delegação de
competências da ARCE à SCSP, visando à execução de atividades em
regime de gestão associada de serviços públicos, diretamente ou por inter-
médio de suas entidades vinculadas, especialmente voltadas para o serviço
regular metropolitano de transporte rodoviário de passageiros que atende
os Municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba, com o fim de suprir as
demandas do Residencial Orgulho do Ceará II por meio de linha integrante
do sistema de transporte urbano de passageiros de Fortaleza, interligando o
Bairro José Walter ao referido conjunto residencial. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 241 da Constituição Federal de 1988 e PCTR/CTR/132/2019.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir
da assinatura do Convênio de Cooperação. VALOR GLOBAL: R$ 0,00.
VALOR: Não envolverá transferência de recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Não envolverá transferência de recursos financeiros.
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Fernando
Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e João de
Aguiar Pupo (Secretário Municipal de Fortaleza).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 17 de julho de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº17.25/2010-A
ANEXO AO CONTRATO Nº17/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ
- COOTACE. COOPERATIVADO(A): Maria das Graças Rodrigues Lima.
OBJETO: estender as obrigações e direitos personalíssimos de partici-
pação delegatária à cooperativada acima qualificada na prestação do Serviço
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado
do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar na área
do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA a qual está vinculada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18. VIGÊNCIA: o
presente Termo de Anuência vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo
de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros do Estado do Ceará. Ficam ratificadas todas as condições
estabelecidas no respectivo Termo de Permissão originário. FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2019. SIGNATÁRIOS: Maria das
Graças Rodrigues Lima (Cooperativada), Agostinho Cleson de Sousa Lima
(Presidente da COOTACE) e Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do
Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de agosto de 2019.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº0001/2019
DOADORA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará - ARCE. DONATÁRIA: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA - AGEFIS. INTERVENIENTE: Não há. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17. inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004. OBJETIVO: Doação dos bens
móveis especificados no Anexo I do Termo de Doação. Nº DO PROCESSO:
2541969/2015. FORO: Fortaleza/CE. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ -
ARCE, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019