DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.066 de 10
de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Maio de
2019, RESOLVE NOMEAR, PAULA ANDREZA BEZERRA LIMA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, a partir de 28 de Maio de 2019. CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066 de 10 de Maio de 2019, RESOLVE
DESIGNAR PAULA ANDREZA BEZERRA LIMA, a partir de 28 de Maio
de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na CÉLULA DA CENTRAL
DE ATENDIMENTO 155, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.541.428/0001-65 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A (NOME DE FANTASIA: TICKET LOG), inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 03.506.307/0001-57. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos
individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Estado,
para fornecimento de combustíveis e lubrificantes da frota de veículos e
manutenção preventiva e corretiva de veículos, a fim de atender as demandas
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3
de janeiro de 2008 e alterações, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações, a Ata de Registro de Preços
nº 249/2018, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2018, realizado
pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão
– CCL-MA, conforme instrução no processo Viproc nº 03385641/2019 e
o disposto no Edital e seus anexos. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, por igual período,
até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, observado o interesse público
e a critério do CONTRATANTE, na forma do art. 57, Inciso II, da Lei n.º
8.666/93, e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias da apresentação da nota fiscal/
fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.2217
7.03.33903900.1.00.00.0.20 -9674. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto
de 2019 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,
pela Contratante e DIEGO VITÓRIA DE MORAIS e LUCIANO RODRIGO
WEIAND, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, CNPJ Nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: EMPRESA
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ
Nº. 05.250.796/0001-54. OBJETO: A aquisição de solução de antivírus,
incluindo o serviço de suporte técnico continuado remoto 24x7, conforme
especificações técnicas descritas no Termo de Referência, Proposta Comercial
apresentada no Pregão Eletrônico nº11/2018 – SRP e Ata de Registro de
Preços nº 29/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Especificações técnicas
descritas no Termo de Referência, Proposta Comercial apresentada no Pregão
Eletrônico nº11/2018 – SRP e Ata de Registro de Preços nº 29/2018, bem
como Lei nº 8.666/1993 FORO: Fica eleito pelas partes da Comarca de
Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato,
com renúncia de qualquer outro. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá sua
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou aditivado por iniciativa das partes, desde que conveniente ao
CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
29.581,20 Vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos
pagos em 10 (dez) dias corridos contados do recebimento definitivo dos
equipamento, devidamente atestado pelo Fiscal do Contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.500.22178.03.33904000.1.00.00.0
.20 - 9687. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019 SIGNATÁRIOS: Aloísio
Barbosa de Carvalho Neto, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e José
Murilo Cirino Nogueira Júnior, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, matrícula
472602-13, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, INGRID ALENCAR DE FIGUEIREDO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) YSMAEL PEDROSA DE MORAIS, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº331/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR YSMAEL
PEDROSA DE MORAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COOR-
DENADORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº382/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR INGRID
ALENCAR DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício
na CÉLULA CONTÁBIL E FINANCEIRA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2019
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denomi-
nada simplesmente SAP-CE, neste ato representado por seu Secretário, Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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