DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº102/2014-DJU-
-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, e seu 
§ 5º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.004166/2017-23-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: realinhamento do valor mensal do 
Contrato nº102/2014-DJU-Cagece, que passa a ser de R$ 1.077.444,33 (hum 
milhão, setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e 
três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.929.331,98 (doze milhões, 
novecentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº89/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º e § 
2º, e art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000338/2018-
80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de 
quantitativos no valor de –R$ 268.847,04 (duzentos e sessenta e oito mil, 
oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), na ordem de -9,77%, e 
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 432.790,32 
(quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa reais e trinta e dois 
centavos), em percentual correspondente a 15,73%, sobre o valor global 
contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.872.152,77 (dois milhões, oito-
centos e setenta e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e sete 
centavos), sendo o valor mensal de R$ 239.346,06 (duzentos e trinta e nove 
mil, trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 22 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Vaneide 
Tomé, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº165/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, e 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001487/2019-92-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 291.854,26 
(duzentos e noventa e um mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte 
e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.502.251,12 (três milhões, 
quinhentos e dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais e doze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana 
Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº03/2018
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2018 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa REAL – SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA-ME; OBJETO: 
prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 187 (cento e oitenta 
e sete) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II c/c art. 116, 
da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 8042.001613/2019-45-Cagece; DATA: 
24/06/2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial 
respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece e José Homero Tertuliano de Brito, Representante da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº01/2019
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2019 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa SMS COBRANÇAS LTDA-ME; OBJETO: prorrogação 
do prazo do Termo em referência, por mais 187 (cento e oitenta e sete) 
dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II c/c art. 116, da Lei nº 
8.666/93 – Processo nº 8042.001668/2019-37-Cagece; DATA: 24/06/2019; 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial respondendo pela Dire-
toria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Domingues 
Sávio Moreira Herculano, Representante da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº92/2019
PROCESSO NÚMERO 00105869/2019
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos 
Pvc Ocre para atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
16/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190005, 
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303, de 30.06.2016 e no Regulamento 
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇO REGISTRADO: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA 
(CNPJ:02.271.201/0001-59) – GRUPO 01 - item 01, com o valor unitário 
de R$125,30 e quantidade de 2.574 unidades; item 02, com o valor unitário 
de R$158,86 e quantidade de 2.565 unidades -GRUPO 02- item 01, com o 
valor unitário de R$125,30 e quantidade de 858 unidades; item 02, com o 
valor unitário de R$158,86 e quantidade de 855 unidades. RATIFICAÇÃO: 
Henrique Eufrasio Farias, assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; 
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napo-
leão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e Cesar 
Fontenelle Catrib, Representante Comercial da Empresa Asperbras Tubos 
e Conexões Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. OBJETO: 
licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do 
banco de dados denominado “FGVDADOS ADVANCED”, disponibilizado à 
CAGECE por meio da Internet. O Banco de Dados contempla os indicadores 
do sistema “FGVDados”, acrescido de lote de índices econômicos do sistema 
IGP, pertencente a base “FGVDados Premium”. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0677.000023/2019-27-
Cagece - Carta Contrato nº 63/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.548,12 (quatorze 
mil, quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos) pagos em faturas 
mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Marcus Vinicius Pedrozo,Superintendente de Clientes Institucionais da 
Fundação Getúlio Vargas - Instituto Brasileiro de Economia - IBRE.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 143, de 31 de julho de 2019, que publicou o EXTRATO 
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016. Onde se lê: VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, 
alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001776/2018-29-Cagece 
Leia-se: VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, 
inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.001082/2019-90-Cagece. Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº228/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo 5273402/2016, acatando integralmente o Rela-
tório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa 
a fazer parte deste Ato, RESOLVE ABSOLVER, do ilícito constante da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019