DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no CPF/MF sob o nº 323.613.603-06, portador do RG nº 97031029976 SSP/
CE, residente e domiciliado à Rua: Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, Bairro:
Campo dos Velhos, Sobral/Ce, CEP: 62.030-070; V - ENDEREÇO: estabe-
lecida na Rua: Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, Sala 01, Bairro: Campo dos
Velhos, Sobral/CE, CEP: 62.030-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo Art. 57, § 1º, inciso II e §2º da
Lei nº 8.666/93 e no aludido Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com
Processo nº 06181230/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do
Contrato nº050/2018, cujo objeto é a contratação para a execução das obras
de pavimentação da Rodovia CE – 354, no Trecho: ENTR. BR. 222 – São
Joaquim, no município de Umirim. O prazo de execução fica prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 08 de agosto de 2019 até 05 de novembro
de 2019 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a
partir de 03 de setembro de 2019 até 01 de dezembro de 2019.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 3.364.723,15 (três milhões,trezentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e vinte e três reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01
de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas; XII - DATA: 24 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e
FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JÚNIOR (CONSTRUTORA E&J LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/DER/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2018/DER,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS – DER E A CONSTRUTORA E&J LTDA; II - CONTRA-
TANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, , inscrita no CNPJ sob o
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua:
Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararape; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 41.634.619.650/0001-35, neste ato representada pelo Sr.
FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JÚNIOR, ambos melhores qualificados
no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Elpidio Ribeiro da Silva, 141
bairro Campo dos Velhos- Sobral-CE, CEP 62.030.070,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo
nº. 06286903/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: alterar a razão social do Contrato nº050/2018/DER, cujo
objeto é a execução das obras de pavimentação da Rodovia CE-354, no trecho:
Entr. BR 222 – São Joaquim, no Município de Umirim, com extensão de
5,90 km, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras
Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante
a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.364.723,15
(três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais
e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 18 de
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO
JÚNIOR (CONSTRUTORA E&J LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identi-
dade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guara-
rapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão,Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, neste ato representada
pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, ambos melhores qualificados
no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Ria Isac Meyer, 215, Aldeota CEP
60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com
processo nº. 06452544/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: alterar a razão social do Contrato nº003/2019,
cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa,
Logística e Contábil do Departamento Estadual de Rodovias – DER (LOTE
I ).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.918.124,60 (três milhões, novecentos
e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos.; X - DA
VIGÊNCIA: 07 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas; XII - DATA: 29 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP)
e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/SOP/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço
na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, bairro Guararapes, CEP
60.810-050 CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.,
estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 4001, bairro Castelão – Fortaleza/
CE, CEP 60.861-211, , inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste
ato representada legalmente pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 013.314.263-91,
portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Beira
Mar, nº 2190 – aptº 700, bairro Meireles – Fortaleza/CE, CEP 60.060-610.
OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE - 085, TRECHO; ENTR.
CE-556 (ITAREMA) – ENTR. BR – 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE
24,29KM.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Projeto nº BR – L 1363, Contrato
de Empréstimo nº 3395/OC-BR e o BID; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: A data do prazo de Execução das obras é de 360 (trezentos e
sessenta) dias corridos e o de Vigência do contrato é de 450 (quatrocentos e
cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem
de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado;. VALOR
GLOBAL: R$ 57.764.440,43 (cinquenta e sete milhões, setecentos e sessenta e
quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos). pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363; Elemento de Despesa:
449051 - Obras e Instalações, do Orçamento da SOP para o ano de 2019 e
subsequentes; Ação (Projeto ou Atividade) 08200014.26.010.18772 – CEARÁ
IV – B – Comp. II – Obras e Supervisão; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10, 11, 12 ,13 e 14; Fontes 00 – Recursos Ordinários e 59 – Crédito
Externo – BID.. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente ) e
RUBEN SÉRGIO FURLANI (Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº053/DER/2018
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes CONTRA-
TADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede na
Rua: Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.125-151,
Fone: 34666372, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.828.753/0001-06, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador,
REGIS TEIXEIRA ABREU, brasileiro, casado, turismólogo, portador do
RG nº 153958988-SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 560.534.523-00,
residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua:
Vicente Linhares, nº 770, aptº. 1400, Bairro: Aldeota, CEP: 60.135-270
OBJETO: Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO AMIGAVEL-
MENTE o Contrato nº053/2018/DER, celebrado entre a Superintendência
de Obras Públicas – SOP, sucessora do Departamento Estadual de Rodovias
– DER e a empresa Casablanca Turismo e Viagens Ltda, cujo objeto é os
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e
demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de
reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de
saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da contratada.O presente Termo de Rescisão Amigável
passa a surtir seus efeitos jurídicos a partir do dia 01 de agosto de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, tudo devidamente autorizado pelo Senhor Superintendente
desta entidade, de acordo com o processo nº 06302569/2019. DATA DA
ASSINATURA: 29 de julho de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
e REGIS TEIXEIRA ABREU (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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