DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Portaria nº 186/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2017, o docente JERÔNIMO CANDEIA DO NASCIMENTO, ocupante do 
cargo de professor, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por não ter o aludido servidor cometido o ilícito que lhe fora atribuído. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2019
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda de 01 Impressora 3D - Bioplotter Manufacturer destinada ao 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, conforme descriminado na Fatura Proforma MB/03-130 -01, de 05 de setembro de 2018; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 8230335/2018; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este 
Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, 
podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição 
é de EUR 347.900,00 (trezentos e quarenta e sete mil e novecentos euros) que corresponde a R$ 1.501.605,98 (hum milhão, quinhentos e um mil, seiscentos 
e cinco reais e noventa e oito centavos) conforme cotação do dia 03/11/2019 (1 EUR = R$ 4,3162); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 
15% sobre o valor da Ordem da Compra (EUR 347.900,00) serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão 
a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária 
ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 
23 de julho de 2019; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert 
Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 
23 de julho de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº213/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/08/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 08/2019, publicada no DOE de 28/01/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
01
LEONARDO VIEIRA MELO FREIRE
  
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.055 de 10 de Maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA DE 
FATIMA MARTINS VALE com cargo de DATILOGRAFO, matricula 125931-12 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 01 de Fevereiro 
de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº162/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.055 de 10 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA DE FATIMA MARTINS VALE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,-
símbolo DAS-2, para ter exercício na ASSESSORIA TÉCNICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato que tem por objeto a contratação do Serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com 
fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dodatos de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, supri-
mentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de pessoas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos 
usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, para a Universidade Regional do Cariri - URCA; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV 
- CONTRATADA: Empresa CTIS TECNOLOGIA; V - ENDEREÇO: Rua Contorno do CEASA, 1500 - Setor T - Ancuri - Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 4° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua cláusula oitava.; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº044/2015 - ASSEJUR por 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de 25 de julho e 2019, mediante as cláusulas a seguri expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93. O Valor 
Global importa em R$ 179.901,96 (cento e setenta e nove mil, novecentos e um reais e noventa e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 179.901,96 
(cento e setenta e nove mil, novecentos e um reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 24 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente e Jorge David 
Ramirez Scott - Contratada.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019