DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº451/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM
SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal,
matrícula nº 19981614, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar
à cidade de ESTEIO - RS, no periodo de 28/08/2019 à 31/08/2019, a fim
de participar da III Reunião Geral do Fórum Nacional de Executores de
Sanidade Agropecuária - FONESA, e do 1° Fórum Nacional Bianual do
PNEFA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
30% (por cento), no valor total de R$ 861,08 (oitocentos e sessenta e um reais
e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para
o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$
1.507,30 (Um mil quinhentos e sete reais e trinta centavos), perfazendo um
total de R$ 2.557,63 (Dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sesseta
e tres centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.03.33901400.1
.00.00.0.40/mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire do Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 05854940/2019 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: JOSIAS
PEREIRA DE AZEVEDO PROPRIETÁRIO/EMPRESA: JOSIAS PEREIRA
DE AZEVEDO CPF/CGC 018.098.143-91 LOCALIZADO ROD. BR 116,
KM 44 – ZONA RURAL MUNICÍPIO DE PACAJUS, CEARÁ. REGISTRO
N° 002/2019 - PRODUÇÃO DE OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO:
ESTABELECIMENTO DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMER-
CIAIS AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Republicado por incorreção
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2019
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004,
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº
07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, legalmente
representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE
e, na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, pessoa jurídica de
direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de
2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital,
na Av. Dom Luís, nº 807 – 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230, doravante
simplesmente denominada de SEDET, legalmente representada pelo seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVAL-
CANTE, com RG nº 557091 SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68, residente e
domiciliado em Fortaleza e de outro lado, a UNIÃO DO AGRONEGÓCIO
DO VALE DO JAGUARIBE - UNIVALE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 03.037.304/0001-11, com sede a Trav. Vicente Veloso, nº 491, Bairro:
Centro, CEP 62.900-000, cidade de Russas, Estado do Ceará, representada
pelo seu Presidente, JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR, portador da Carteira de
identidade nº 94014031491, SSP/CE e CPF (MF) nº 061.232.163-53, residente
e domiciliado à Av. Rui Barbosa, nº 258, Aptº 1300, em Fortaleza, Ceará.
OBJETO: Constitui objeto do CONVÊNIO, o apoio logístico da ADAGRI aos
serviços de monitoramento da mosca-das-frutas, realizados pela UNIVALE,
na Área Livre de Anastrepha grandis (MOSCA-DAS-CUCURBITÁCEAS),
que compreende os Municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana,
Itaiçaba, Aracati, Quixeré, Icapuí e Palhano, assim como, os Municípios da
área de tampão: Fortim, Morada Nova, Beberibe, Tabuleiro do Norte e São
João do Jaguaribe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art.
116 da Lei n° 8.666/1993, no art. 3º, § 2º da Lei nº 13.496/04, no Processo
VIPROC n° 05052607/2019 e no Parecer PROJUR n° 127/2019. FORO: As
partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, com
a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do CONVÊNIO. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do CONVÊNIO será, a partir da data de sua assinatura, até
a data de 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, mediante Termo
Aditivo, a critério das partes e no interesse do Estado. VALOR GLOBAL:
R$ 0,00. VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suas atribuições,
realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o
Convênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquer repasse finan-
ceiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho
de 2019. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da
ADAGRI; Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
(SEDET) e João Teixeira Júnior - Presidente da União do Agronegócio do
Vale do Jaguaribe.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2019
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra
de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante
simplesmente denominada de ADAGRI, representada por sua Presidente,
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE,
e CPF nº 846.094.193-00, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET,
pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de
10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço
nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230,
doravante simplesmente denominada de SEDET, legalmente representada
pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO
CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68,
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPIÚNA/CE, com CNPJ n° 07.387.509/0001-88 e sede na Av. São
Cristóvão, Baixa Fria, Itapiúna/Ce, representada pelo PREFEITO MUNI-
CIPAL, Sr. FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO, com RG nº
2008010078785 SSP/CE e CPF nº 234.442.233-15, residente e domiciliado
em Fazenda Volta, Itapiúna/Ce. OBJETO: O Convênio tem por objetivo a
integração nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atender aos interesses
dos agropecuaristas cearenses e aos reclamos da sociedade em geral, no que diz
respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares e seus derivados,
com origem nos setores de produção e transformação, implementando ações
de defesa agropecuária e mecanismos do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária – SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º da
Lei Estadual nº 13.496/2004 e em todas as informações contidas no Processo
VIPROC nº 06204389/2019 e no Parecer PROJU nº 163/2019. FORO: Fica
eleito o Foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas
ou litígios oriundos do Convênio, renunciando as partes quaisquer outros,
por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O Convênio terá validade
a partir da data de sua publicação até 31/12/2022, podendo ser renovado e/
ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos
demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR
GLOBAL: R$ 0,00. VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suas
atribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos,
sendo o Convênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquer repasse
financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 24 de
julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente
da ADAGRI; Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
(SEDET) e Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito de Itapiúna/Ce.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2019
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra
de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante
simplesmente denominada de ADAGRI, representada por sua Presidente,
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE,
e CPF nº 846.094.193-00, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET,
pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de
10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço
nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230,
doravante simplesmente denominada de SEDET, legalmente representada
pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO
CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
UMIRIM/CE, com CNPJ nº 06.582.464/0001-30, e sede na Rua Major Sales,
bairro Cruzeiro, Umirim/Ce, representada pelo PREFEITO MUNICIPAL,
Sr. FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, com RG nº 93002069202
SSP/CE e CPF nº 567.630.853-20, residente e domiciliado em Rua da Estação,
Centro, Umirim/Ce. OBJETO: O Convênio tem por objetivo a integração nos
níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do
Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atender aos interesses dos agropecu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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