DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N° 0998/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.
91, da Constituição do Estado do Ceará e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419, de 23 de novembro de 2017, RESOLVE Excluir das Portarias
descritas na tabela a seguir, os SERVIDORES, abaixo relacionados, das funções de Coordenador Bolsista e de Suporte Técnico, referentes às atividades
da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, conforme segue:
PORTARIA – GAB
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
RETROATIVO A
Nº 1159/2018 – GAB, publicada no
DOE de 04 de setembro de 2018
ROGÉRIO LÚCIO BEZERRA
30472713
COORDENADOR BOLSISTA
7 de junho de 2019
Nº 0738/2018 -GAB, publicada no
DOE de 23 de maio de 2018
SANDRA MARIA MAIA BARROS DE FREITAS
11938418
COORDENADOR BOLSISTA
28 de junho de 2019
Nº 0337/2019 – GAB, publicada no
DOE no dia 4 de abril de 2019
DÂMARES MATIAS DE PAULA MOURÃO
48111610
COORDENADOR BOLSISTA
12 de junho de 2019
Nº 0336/2019 – GAB publicada no
DOE, no dia 4 de abril de 2019
MARIA LUCÉLIA FERREIRA DE SOUSA
15930519
COORDENADOR BOLSISTA
7 de junho de 2019
Nº 0841/2017 – GAB, publicada no
DOE no dia 24 de agosto de 2017
MARIA DO REMÉDIO ALVES DOS REIS
11932711
COORDENADOR BOLSISTA
5 de abril de 2019
Nº 1272/2018 – GAB, publicada no
DOE no dia 30 de outubro de 2018
ÉSIO LEITE LOUSADA
4828819
SUPORTE TÉCNICO
05 de julho de 2019
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº306/2018/PROCESSO Nº05066136/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELE ME, estabelecida à Rua G, nº 660, Parque Montenegro
II – José Walter, Fortaleza/Ce, CEP: 60.751-280 inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL, brasileira, portadora do RG nº 94008029391 SSP/Ce, CPF Nº 765.386.723-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 306/2018, publicado no D.O.E de 01.10.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso § 1°, VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,que tem como o serviço de apoio logístico (hospedagem,
alimentação, locação de espaços físicos e de equipamentos e serviço de transporte) para realização de ações de formação e eventos objetivando o desenvol-
vimento da formação de docentes, gestores e do corpo técnico das Credes/Sefor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 01 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 26 de setembro de 2019 até 23 de março de 2020 conforme justificativa exarada no Despacho CODEA/SEDUC – Diversidade e Inclusão
Educacional de 26/06/2019, às fls. 03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de
agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 06 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2018/PROCESSO Nº05365605/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA EDIGRÁFICA E EDITORA LTDA, com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 345, Bonsucesso-Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.042-235, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.218.430/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MAURO JORGE MELLI CARVALHO
JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 08.854979-5 IFP/RJ, e do CPF nº 020.776.457-33, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
191/2018, publicado no D.O.E de 01.03.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar o valor ao contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços gráficos, fotolitagem, impressão, acabamento,
manuseio e embalagem de material didático-pedagógico para atender aos alunos do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental da rede Pública de Ensino,
de acordo com as especificações contidas nos lotes 01 do item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, lote 02 – dos itens 01, 02, 03, 04, 05, lote 05 dos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, dos lotes 06 dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e lote 07, dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 Termo de referência
do Edital do Processo CARONA Nº 164.223690/2017 – Pregão Eletrônico nº 015/2018 – Ata de Registro de Preços nº 030/2018 – Governo do Estado do
Amapá – Secretaria de Estado da Educação; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor, do Reajustamento do
Preço e do pagamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 785.108,04 (setecentos e oitenta e cinco mil, centos e oito reais e quatro centavos),
passando de R$ 3.140.432,18 (três milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 3.925.540,22 (três milhões,
novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor global do contrato, conforme CI Nº 560/2019 de 17/06/2019, às fls. 02 – COPEM/CECOF, Parecer Técnico às fls.12-14 e a IG Nº 1021885,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original; XII - DATA: 29 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MAURO
JORGE MELLI CARVALHO JÚNIOR - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Franscica Bruna Freire. Fortaleza 06 de agosto de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2019/PROCESSO Nº00734645/2019 - 06052058/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI,
com sede na Av. Santos Dumont, n.º 1687, Loja 02, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008010376166
SSP/CE e CPF nº 058.630.173-92, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190004 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.015.240,15 (dois milhões, quinze mil, duzentos e quarenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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