DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 de 05 de Julho 
de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO com cargo de 
TÉCNICO EM AGROPECUARIA, matricula 090997-19 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de CHEFE DE POSTO, símbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 de 05 de Julho de 
2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA LOIOLA com cargo de 
AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA, matricula 117931-18 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as funções do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo DAS-1  integrante da Estrutura organizacional 
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto 
Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 de 05 de 
Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA com 
cargo de DATILOGRAFO, matricula 013279-17 pertencente ao órgao do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, para exercer as funções do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.734 
de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, JOSE WILSON PITOMBEIRA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de 
junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.734 de 05 de Julho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR REGIONAL, simbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir da data publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1051/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 2886904/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, ERBENIA MARIA BARROS CORREIA, CPF 09184805315, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito 
e Transportes, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 00001716, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 05/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO - 21 ( Lei n° 15.526/2014)
915,12
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
137,27
Gratificação de Produtividade - 130,34% ( Lei n° 14.304/09, Lei n°15.204/12)
1.192,77
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/99)
32,29
TOTAL
2.277,45
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de Setembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019